Menu
quarta, 29 de maio de 2024
Andorinha - Novos ônibus - agosto 2023
Andorinha - Novos Ônibus - Agosto 2023
Geral

STF nega recurso e mantém suspensa posse de Lula na Casa Civil

22 março 2016 - 15h50Campo Grande News
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, negou, na madrugada desta terça-feira (22), o trâmite do mandado de segurança protocolado pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, na sexta-feira (18), de suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. O mandado, assinado pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, foi arquivado por determinação do ministro. O mandado foi rejeitado por uma questão processual, sem entrar no mérito do caso. Segundo Fux, decisões anteriores do STF mostram que não é possível fazer uso de mandado de segurança para recorrer de ações tomadas na Corte. “O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados." Para Fux, o mandato protocolado tem, nitidamente, o caráter de recurso. O ministro alega que a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes foi “expressivamente fundamentada em dezenas de laudas, o que revela ausência de flagrante ilegalidade”. Para a AGU, a decisão do ministro Gilmar Mendes é “flagrantemente ilegal”. O órgão alega a “existência de dano irreparável à União e à República Federativa do Brasil", já que, ao suspender o decreto de nomeação, fere a Constituição Federal, “tolhendo a presidenta da República do exercício de sua atribuição de ‘nomear e exonerar os ministros de Estado, e de exercer, com o auxílio dos ministros de Estado, a direção superior da administração federal". Na última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender a posse de Lula. A decisão do ministro atendeu a ações do PPS e do PSDB. Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

Embrapa
Campanha Anual de Promoção do Alimento Orgânico chega a sua 20ª edição no Pantanal
Atrativo Turístico
Vereador pede revitalização do Eco Parque Cacimba da Saúde
Bolsistas
IFMS prorroga inscrições para bolsas do Mulheres Mil
Serviço Necessário
Vereador pede atenção especial para recuperar sistema de energia no Taquaral
Solidariedade
Sistema Fiems envia carretas de eletrotécnica e marcenaria para atender desabrigados no RS
Vagas para MS
Divulgado gabarito preliminar do concurso da Caixa
Operação Cartão Vermelho
Cezário pede licença do cargo de presidente da federação
Pavimentação
Obras de infraestrutura avançam em ruas do bairro Jardim dos Estados
Recurso Federal
Luciano Costa busca emenda para atender programas sociais do Moinho Cultural
Obrigatório
Prazo para implantação de QR Code para identificação de táxis termina dia 21 de junho

Mais Lidas

Educação
Inscrições no IFMS para qualificação profissional a distância vão até domingo, 2 de junho
Esporte
Primeira etapa do Circuito Funec de Corrida Rua reúne mais de 400 participantes
+ de 7 quilos
Bolivianas são presas transportando pasta base para São Paulo
Na Câmara
Aprovado Projeto que institui 30 horas de jornada a profissionais de enfermagem em Corumbá