Menu
domingo, 24 de outubro de 2021
Andorinha - Setembro e Outubro
Andorinha - Outubro e Novembro - MOBILE
Geral

STF nega recurso e mantém suspensa posse de Lula na Casa Civil

22 março 2016 - 15h50Campo Grande News
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, negou, na madrugada desta terça-feira (22), o trâmite do mandado de segurança protocolado pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, na sexta-feira (18), de suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. O mandado, assinado pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, foi arquivado por determinação do ministro. O mandado foi rejeitado por uma questão processual, sem entrar no mérito do caso. Segundo Fux, decisões anteriores do STF mostram que não é possível fazer uso de mandado de segurança para recorrer de ações tomadas na Corte. “O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados." Para Fux, o mandato protocolado tem, nitidamente, o caráter de recurso. O ministro alega que a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes foi “expressivamente fundamentada em dezenas de laudas, o que revela ausência de flagrante ilegalidade”. Para a AGU, a decisão do ministro Gilmar Mendes é “flagrantemente ilegal”. O órgão alega a “existência de dano irreparável à União e à República Federativa do Brasil", já que, ao suspender o decreto de nomeação, fere a Constituição Federal, “tolhendo a presidenta da República do exercício de sua atribuição de ‘nomear e exonerar os ministros de Estado, e de exercer, com o auxílio dos ministros de Estado, a direção superior da administração federal". Na última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender a posse de Lula. A decisão do ministro atendeu a ações do PPS e do PSDB. Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

Flagrante
Dois turistas são multados em R$ 1,8 mil por pesca predatória no rio Miranda
Alerta
Últimos dias para inscrições em editais da Funarte
Imunização
Quem pode se vacinar contra Covid neste fim de semana
1 hora a menos
Agepan defende o retorno do horário de verão para economia de energia em MS
74 vagas
Concurso público da Sanesul recebe inscrições até 11 de novembro
Boletim Epidemiológico
MS volta a registrar mortes por Covid-19
Orientação
O que fazer para prevenir problemas durante e após temporais
CNH MS Social
Programa de habilitação gratuita já tramita na Assembleia Legislativa
Tempo
Chuva ganha força a partir deste sábado e pode trazer nova tempestade para MS
Precaução
Tradicional Procissão Fluvial é cancelada devido previsão de mal tempo

Mais Lidas

Causa não definida
Motorista de ônibus fretado com 42 passageiros perde o controle e colide na mureta da ponte
Dom Bosco
Homem baleado pede socorro em escola, mas não resiste e morre
Desdobramento
Embarcação que naufragou e fez sete vítimas no rio Paraguai não era de transporte turístico
Boletim Epidemiológico
MS volta a registrar mortes por Covid-19