Menu sábado, 13 de dezembro de 2025
Pantaneira FM
Busca
Regulariza Corumbá - Dezembro
Andorinha - WhatsApp
Geral

STF nega recurso e mantém suspensa posse de Lula na Casa Civil

22 março 2016 - 15h50Campo Grande News
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, negou, na madrugada desta terça-feira (22), o trâmite do mandado de segurança protocolado pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, na sexta-feira (18), de suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. O mandado, assinado pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, foi arquivado por determinação do ministro. O mandado foi rejeitado por uma questão processual, sem entrar no mérito do caso. Segundo Fux, decisões anteriores do STF mostram que não é possível fazer uso de mandado de segurança para recorrer de ações tomadas na Corte. “O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados." Para Fux, o mandato protocolado tem, nitidamente, o caráter de recurso. O ministro alega que a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes foi “expressivamente fundamentada em dezenas de laudas, o que revela ausência de flagrante ilegalidade”. Para a AGU, a decisão do ministro Gilmar Mendes é “flagrantemente ilegal”. O órgão alega a “existência de dano irreparável à União e à República Federativa do Brasil", já que, ao suspender o decreto de nomeação, fere a Constituição Federal, “tolhendo a presidenta da República do exercício de sua atribuição de ‘nomear e exonerar os ministros de Estado, e de exercer, com o auxílio dos ministros de Estado, a direção superior da administração federal". Na última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender a posse de Lula. A decisão do ministro atendeu a ações do PPS e do PSDB. Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

Esporte
Corumbá Fight Combat: o maior evento de MMA do centro-oeste é neste sábado (13)
Tempo
Fim de semana com sol e períodos de tempo nublado em Corumbá e Ladário
Máximas devem variar entre 34° C no sábado e 37°C no domingo
geral
EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky
esporte
Barão do Rio Branco lidera ranking dos Jogos da Reme e leva título geral
Justiça
Golpistas se passam por juízes e pedem carros a prefeituras no interior de MS
Acientede
Trabalhador morre após ser prensado por barcaça no Porto Esperança
Rapaz de nacionalidade paraguaia tinha 25 anos
Plantão
Criança é socorrida após engolir pilha no Porto da Manga
Cultura
Chegada do Papai Noel abre o Jardim de Natal na noite de hoje em Corumbá
Serviço
Falta de energia interrompe fornecimento de água em Ladário
Oportunidade
Processos seletivos do IBGE com vagas para Corumbá tem inscrições prorrogadas até 17 de dezembro

Mais Lidas

Política
Secretária Jossiely Godoi é homenageada com a mais alta honraria do Crea-MS na Assembleia
Acientede
Trabalhador morre após ser prensado por barcaça no Porto Esperança
Rapaz de nacionalidade paraguaia tinha 25 anos
Oportunidade
Processos seletivos do IBGE com vagas para Corumbá tem inscrições prorrogadas até 17 de dezembro
Polícia
Passageiro abandona mochilas com quase 10 quilos de maconha em Corumbá