Menu
segunda, 12 de abril de 2021
Ambiental MS Pantanal - Aegea
MOBILE - Ambiental MS Pantanal - Aegea
Geral

STF adia decisão sobre nomeação de Lula para Casa Civil

20 abril 2016 - 14h27Redação
O Supremo Tribunal Federal adiou nesta quarta-feira a decisão sobre a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, suspensa em 18 de março pelo ministro Gilmar Mendes. Na avaliação do magistrado, a escolha do ex-presidente tem indícios de fraude porque foi feita para que o político adquirisse foro privilegiado e não ficasse submetido à jurisdição do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Logo no início da sessão, contudo, o ministro Teori Zavascki, que é relator de outras duas ações que questionam a nomeação e posse de Lula, pediu o adiamento do julgamento. Ele considera que o STF deve avaliar a "plurijudicialização de um mesmo ato". Mendes, relator dos mandados de segurança, não se opôs ao pedido para adiar o julgamento. Teori propôs o adiamento depois de ter arquivado duas ações de descumprimento de preceito fundamental que contestavam a nomeação de Lula. Após as decisões monocráticas nos dois casos, houve recurso ao plenário. Não há data determinada para que o STF volte a debater a nomeação do ex-presidente Lula. Por ora, fica mantida a liminar do ministro Gilmar Mendes que barra a posse do petista no ministério. Desvio de finalidade - No último dia 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação impetrada pelos partidos PPS e PSDB para impedir a nomeação do ex-presidente Lula como ministro. Como justificativa para a decisão, o magistrado traçou um paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao seu assento na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação contra ele no STF, fazendo com que o caso reiniciasse na primeira instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa - sua nomeação como ministro levaria seu caso para a corte superior - mas a finalidade de driblar a Justiça seria idêntica. A decisão cita estudo do jurista Vladimir Passos de Freitas, cuja conclusão é a de que nomear pessoa para lhe atribuir foro privilegiado é ato nulo. Segundo Mendes, a nomeação de Lula teria sido feita com "desvio de finalidade": apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem para escolher ministros, ela conduziria a "resultados absolutamente incompatíveis" com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato ilícito.

Deixe seu Comentário

Leia Também

COVID-19
Novas variantes P1 e P2 em circulação no MS tem maiores índices de contaminação
POLICIAL
Homem é preso por violência doméstica no bairro Maria Leite
GERAL
Sindicato Rural de Corumbá contesta o relatório dos incêndios no Pantanal do MP
SAÚDE
Corumbá inicia a primeira etapa e vacinação contra Influenza
GERAL
Alterações no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer
FECHAMENTO DA FRONTEIRA
Comerciantes amanhecem com protesto na Fronteira Brasil-Bolívia
GERAL
Receita adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
MUDANÇAS NO CTB
Agora, crianças com até dez anos dependem de altura para uso de cadeirinha
GERAL
Carro sai da pista na BR 262 e passageiro fica ferido
GERAL
Acidente deixa condutor de moto ferido no Popular Velha

Mais Lidas

POLICIAL
Marido ameaça mulher, quebra objetos da casa e põe culpa em macumba
POLICIAL
Casal vai para a delegacia após briga no Popular Nova
SAÚDE
Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza terá início na próxima segunda
POLICIAL
PM captura foragido e aborda motociclista sem CNH no Guaicurus