Menu
quinta, 13 de maio de 2021
Andorinha - Maio
Andorinha - Maio
Geral

STF abre nesta segunda debate sobre tabelamento do preço do frete

27 agosto 2018 - 12h22Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (27) audiência pública para discutir a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o tabelamento do frete. Ele só deve tomar uma decisão sobre as ações após ouvir os interessados.

Os preços mínimos foram definidos pela Medida Provisória 832/2018 (convertida na Lei 13.703/2018) e pela Resolução 5820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que regulamentou a medida.

As ADIs foram ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Caminhoneiros

As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica.

A audiência está marcada para 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. Serão ouvidos dois oradores indicados por órgãos governamentais e por entidades de classe.

A tabela de preços mínimos foi uma das medidas estabelecidas pelo governo federal, em benefício dos caminhoneiros, para encerrar a paralisação do setor, ocorrida em maio.

Algumas entidades da classe, entre elas a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), defendem melhorias na medida estabelecida pela ANTT, como a adoção de uma tabela mínima de frete regionalizada.

Alternativas

Alguns setores produtivos, em especial do agronegócio, já avaliam alternativas para transporte de suas cargas, como o aluguel e a aquisição de frota própria. A justificativa é o aumento dos custos após o tabelamento do frete.

O grupo JBS, por exemplo, já fez a aquisição de 360 caminhões para reforçar sua frota própria de veículos. A Cargill também sinalizou que deve fazer o mesmo, assim como os próprios produtores de grãos.

A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), mesmo contra o tabelamento do frete, defende que, caso seja feito, respeite as diferenças regionais. Além disso, deve ser mais atraente ao mercado, já que existem cadeias produtivas em que os produtos têm baixo valor agregado.

Entre os meses de julho e agosto, a ANTT realizou uma tomada de propostas para colher sugestões para o aprimoramento da metodologia e parâmetros para a elaboração da tabela de frete.

Deixe seu Comentário

Leia Também

VOLUNTARIADO
Confeiteiros Solidários realizam Campanha do Agasalho para o Voluntários no Caminho
POLICIAL
PF prende quatro pessoas e apreende 180 kg de cocaína em MS
GERAL
Em Corumbá condutor tem veículo removido por transporte clandestino
GERAL
Detentas bolivianas em Corumbá recebem assistência de Consulado
ESPORTE
Curso de "Treinamento Esportivo no Contexto Escolar" vai ser realizado de 28 a 30 de maio
EDUCAÇÃO
Inep define cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2021
ESPORTE
Bia Cavassa visita Secretaria Nacional do Esporte e busca apoio para MS
GERAL
Bia Cavassa e vereadores visitam sede da Sudeco
POLICIAL
Polícia Militar recupera objetos de furto no bairro Ceac em Ladário
SAÚDE
Idosos e professores já podem se vacinar contra H1N1

Mais Lidas

OPERAÇÃO PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA
PF cumpre mandado de prisão em empresários e funcionários da prefeitura de Corumbá
INCÊNDIO
Bombeiros combatem incêndio em residência no Cristo Redentor
GERAL
Homem fica ferido após colisão de motos
OPERAÇÃO INDEPENDÊNCIA
Operação Independência apreende arma de fogo e uma pessoa é presa