Menu
sábado, 02 de março de 2024
Andorinha - Novos ônibus - agosto 2023
Andorinha - Novos Ônibus - Agosto 2023
Geral

STF abre nesta segunda debate sobre tabelamento do preço do frete

27 agosto 2018 - 12h22Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (27) audiência pública para discutir a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o tabelamento do frete. Ele só deve tomar uma decisão sobre as ações após ouvir os interessados.

Os preços mínimos foram definidos pela Medida Provisória 832/2018 (convertida na Lei 13.703/2018) e pela Resolução 5820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que regulamentou a medida.

As ADIs foram ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Caminhoneiros

As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica.

A audiência está marcada para 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. Serão ouvidos dois oradores indicados por órgãos governamentais e por entidades de classe.

A tabela de preços mínimos foi uma das medidas estabelecidas pelo governo federal, em benefício dos caminhoneiros, para encerrar a paralisação do setor, ocorrida em maio.

Algumas entidades da classe, entre elas a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), defendem melhorias na medida estabelecida pela ANTT, como a adoção de uma tabela mínima de frete regionalizada.

Alternativas

Alguns setores produtivos, em especial do agronegócio, já avaliam alternativas para transporte de suas cargas, como o aluguel e a aquisição de frota própria. A justificativa é o aumento dos custos após o tabelamento do frete.

O grupo JBS, por exemplo, já fez a aquisição de 360 caminhões para reforçar sua frota própria de veículos. A Cargill também sinalizou que deve fazer o mesmo, assim como os próprios produtores de grãos.

A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), mesmo contra o tabelamento do frete, defende que, caso seja feito, respeite as diferenças regionais. Além disso, deve ser mais atraente ao mercado, já que existem cadeias produtivas em que os produtos têm baixo valor agregado.

Entre os meses de julho e agosto, a ANTT realizou uma tomada de propostas para colher sugestões para o aprimoramento da metodologia e parâmetros para a elaboração da tabela de frete.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Dia D
Municípios de MS participam de mobilização nacional em combate à Dengue
Ecoa Pantanal
Relatório alerta sobre o efeito cumulativo das barragens no Pantanal
Plantão
Passageira sofre fratura exposta e é abandonada por motociclista
Em obras
Seilog garante que travesseia na ponte do rio Paraguai é segura
10 horas no trajeto
Criança é resgatada no Pantanal com miçanga no nariz
Em 5 cidades
Classificados para 3ª fase do Voucher Desenvolvedor participam de vivência no Senac
Campanha Nacional
Dia D contra a dengue convoca população a eliminar focos do mosquito
Atrasado
MEC divulga resultado da segunda chamada do Prouni
Aposta
Mega-Sena pode pagar R$ 185 milhões neste sábado
Destaque
Sistema E-Crie de MS é avaliado pelo Ministério da Saúde para implementação em nível nacional

Mais Lidas

Necessário
Recadastramento em programa do Governo que paga a conta de luz segue até 10 de maio
Benefício
Prefeito assina decreto que regulamenta aumento no plantão de profissionais da saúde
Devido a obra
Travessia de caminhões cegonha na ponte do rio Paraguai ocorre com horários programados
Em ônibus fretado
Três bolivianos são flagrados com 3,1 kg de cocaína nos calçados