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Solicitada maior fiscalização em cima de descarte ilegal de lixo na cidade

12 março 2018 - 09h27Câmara de Corumbá

O descarte irregular de lixo na área urbana de Corumbá tem sido um problema crônico e tem causado danos não só ao ambiente, mas principalmente à saúde pública. Para tentar coibir estas ações e manter a limpeza da cidade, o vereador Yussef Salla está solicitando à Prefeitura, a criação de um órgão específico para tratar exclusivamente dessa questão, inclusive com poderes para punir os responsáveis.

O pedido foi endereçado à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos/Setor de Código de Postura, bem como à Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, para que realizem estudos no sentido de criar este setor. Foi enviada cópia também para a promotora do Meio Ambiente, Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, do Ministério Público Estadual.

“É preciso ter um setor que fiscalize e faça valer a legislação, multando e cobrando o cumprimento da Lei Complementar Municipal nº 166/13 que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim”, citou Yussef.

Ele ressalta que é preciso agir com rigor por, “além de estar cometendo um crime ambiental, o cidadão que faz o descarte inadequado de lixo em terrenos baldios ou área de preservação, está também colocando a saúde pública em risco”.

Para combater esse tipo de crime, a Câmara de Vereadores já aprovou inclusive im aumento da multa proposto pela Prefeitura, alterando a Lei Complementar nº 102/2007, que dispõe sobre medidas especificas voltadas para a prevenção, controle e combate à febre amarela e à dengue. Na época, a multa passou de R$ 250,00 para 500 vezes o Valor de Referência do Município (VRM).

É bom ressaltar que esse tipo de crime é punido também pela Lei Municipal 004/91, o Código de Postura que, em seu artigo 35 cita que “É proibido depositar ou descarregar qualquer espécie do detrito, inclusive resíduos industriais, em terrenos localizados na área urbana e de expansão urbana deste Município, mesmo que referidos terrenos não estejam devidamente fechados, ficando a guarda dos mesmos por conta dos proprietários ou responsáveis a qualquer título”.

O descarte irregular é considerado também um crime ambiental, cuja multa fica entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões, além de pena de até cinco anos de reclusão para o responsável.

Asfalto

Em outro pedido à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Yussed está solicitando a pavimentação da Rua Quinze de Novembro, entre as ruas Campo Grande e a Duque de Caxias, para atender anseios da comunidade. À Agetrat a solicitação foi por pintura da faixa de pedestre localizada na Rua Ciriaco de Toledo com Pará, no Jardim dos Estados.

Por outro lado, o vereador está solicitando à Prefeitura, estudos para ver a legalidade da implantação de um programa de doação de áreas para criação de um parque industrial, onde ficariam  instaladas as oficinas, marcenarias e outras indústrias estabelecidas no centro, ou próximo.

“Seria importante criar um parque industrial para que estas empresas possam se instalar e dar continuidade aos seus trabalhos, possibilitando assim, maior sossego e a segurança para população em geral”, justificou.

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