Menu
sábado, 16 de janeiro de 2021
Andorinha - campanha dezembro
Andorinha - Dezembro
Geral

Solicitada maior fiscalização em cima de descarte ilegal de lixo na cidade

12 março 2018 - 09h27Câmara de Corumbá

O descarte irregular de lixo na área urbana de Corumbá tem sido um problema crônico e tem causado danos não só ao ambiente, mas principalmente à saúde pública. Para tentar coibir estas ações e manter a limpeza da cidade, o vereador Yussef Salla está solicitando à Prefeitura, a criação de um órgão específico para tratar exclusivamente dessa questão, inclusive com poderes para punir os responsáveis.

O pedido foi endereçado à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos/Setor de Código de Postura, bem como à Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, para que realizem estudos no sentido de criar este setor. Foi enviada cópia também para a promotora do Meio Ambiente, Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, do Ministério Público Estadual.

“É preciso ter um setor que fiscalize e faça valer a legislação, multando e cobrando o cumprimento da Lei Complementar Municipal nº 166/13 que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim”, citou Yussef.

Ele ressalta que é preciso agir com rigor por, “além de estar cometendo um crime ambiental, o cidadão que faz o descarte inadequado de lixo em terrenos baldios ou área de preservação, está também colocando a saúde pública em risco”.

Para combater esse tipo de crime, a Câmara de Vereadores já aprovou inclusive im aumento da multa proposto pela Prefeitura, alterando a Lei Complementar nº 102/2007, que dispõe sobre medidas especificas voltadas para a prevenção, controle e combate à febre amarela e à dengue. Na época, a multa passou de R$ 250,00 para 500 vezes o Valor de Referência do Município (VRM).

É bom ressaltar que esse tipo de crime é punido também pela Lei Municipal 004/91, o Código de Postura que, em seu artigo 35 cita que “É proibido depositar ou descarregar qualquer espécie do detrito, inclusive resíduos industriais, em terrenos localizados na área urbana e de expansão urbana deste Município, mesmo que referidos terrenos não estejam devidamente fechados, ficando a guarda dos mesmos por conta dos proprietários ou responsáveis a qualquer título”.

O descarte irregular é considerado também um crime ambiental, cuja multa fica entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões, além de pena de até cinco anos de reclusão para o responsável.

Asfalto

Em outro pedido à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Yussed está solicitando a pavimentação da Rua Quinze de Novembro, entre as ruas Campo Grande e a Duque de Caxias, para atender anseios da comunidade. À Agetrat a solicitação foi por pintura da faixa de pedestre localizada na Rua Ciriaco de Toledo com Pará, no Jardim dos Estados.

Por outro lado, o vereador está solicitando à Prefeitura, estudos para ver a legalidade da implantação de um programa de doação de áreas para criação de um parque industrial, onde ficariam  instaladas as oficinas, marcenarias e outras indústrias estabelecidas no centro, ou próximo.

“Seria importante criar um parque industrial para que estas empresas possam se instalar e dar continuidade aos seus trabalhos, possibilitando assim, maior sossego e a segurança para população em geral”, justificou.

Deixe seu Comentário

Leia Também

EMPREGO
Eldorado Brasil oferece mais de 800 vagas para início imediato
Em Mato Grosso do Sul, são ofertadas novas posições para atuar nas unidades de Água Clara, Inocência e Selvíria
Coronavírus
Em 24 horas MS registra 1.316 exames positivos de Covid-19 e 13 mortes
CONCURSO DA PF
Polícia Federal publica edital de concurso com 1,5 mil vagas
POLICIAL
Com facada no coração, rapaz é deixado em frente padaria em cidade MS
SERVIÇOS
Em período chuvoso, saiba como receber alertas da Defesa Civil por SMS
PROCESSO SELETIVO
Sebrae abre processos seletivos com vagas na Capital e interior
São dois editais, sendo um para Pessoas com Deficiência. Salários chegam a R$ 4.802,92
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Povo das Águas atende ribeirinhos da parte alta do rio Paraguai a partir do dia 19
TURISMO
Turismo de MS espera vacinação e já planeja duas campanhas para fomentar o setor
SAÚDE
Decreto reabre crédito de R$ 1,6 bi para aquisição de vacinas
CONCURSO PÚBLICO
Edição extra do Diário Oficial traz editais do processo seletivo para contratação de médico

Mais Lidas

POLICIAL
Homem é preso por violência doméstica no Bairro Cristo Redentor
POLICIAL
Jovem com mandado de prisão em aberto é preso no Loteamento Pantanal
CAMPANHA SAÚDE MENTAL
Janeiro Branco: Profissionais falam da importância de cuidar da saúde mental
GERAL
Energisa inicia Projeto de Eficiência Energética na Base Fluvial em Ladário