Menu
quarta, 29 de maio de 2024
Andorinha - Novos ônibus - agosto 2023
Andorinha - Novos Ônibus - Agosto 2023
Geral

Siderúrgicas de MS e MG estão proibidas de uso e comercialização de Carvão Vegetal nativo

02 junho 2016 - 14h54Redação
A Justiça Federal acatou parcialmente o pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS) e sentenciou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), bloqueie definitivamente a emissão dos Documentos de Origem Florestal (DOF), que autoriza a comercialização de carvão vegetal nativo, lenha ou matéria-prima florestal do estado. A medida vale para siderúrgicas de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. O Ministério Público recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para que a sentença seja válida para todo o território nacional. A sentença determina, no prazo de 30 dias, o bloqueio do sistema de emissão do DOF para siderúrgicas que não tenham Plano de Suprimento Sustentável (PSS), sob pena de multa diária de R$ 23.350,00 (1.000 UFERMS, cotação abril/2016) por DOF, a ser depositado no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, mantendo o bloqueio até que os respectivos documentos sejam tornados sem efeito, revogados ou anulados. O bloqueio deve ser efetuado pelo Ibama, que é responsável pelo controle do sistema e delega a emissão do DOF aos órgãos ambientais estaduais. No prazo de 60 dias, o Ibama deverá fiscalizar, bimestralmente, 20% das emissões de Documento de Origem Florestal (DOF), de responsabilidade do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Minas Gerais, em favor de todas as siderúrgicas instaladas nos dois estados e que vêm comprando matéria-prima florestal, sob pena de multa de R$ 467.000,00 (20.000 UFERMS), por bimestre não fiscalizado. A ação civil pública se baseia no cumprimento do Código Florestal, que em seu artigo 21 determina que tais empresas são obrigadas a manter florestas plantadas de reflorestamento próprias para exploração racional sustentável, tendo o prazo de cinco a dez anos (no máximo) para adotarem tal providência. De acordo com o MPF “constatou-se a omissão do poder público, quer em âmbito regional, quer nacional, no dever de fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental”. A ordem para o bloqueio dos DOFs já havia sido expedida em liminar de 29 de julho de 2010. A liminar foi suspensa em 13/09/2010 pelo TRF-3. O IBAMA recorreu para reformar completamente a sentença.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Embrapa
Campanha Anual de Promoção do Alimento Orgânico chega a sua 20ª edição no Pantanal
Atrativo Turístico
Vereador pede revitalização do Eco Parque Cacimba da Saúde
Bolsistas
IFMS prorroga inscrições para bolsas do Mulheres Mil
Serviço Necessário
Vereador pede atenção especial para recuperar sistema de energia no Taquaral
Solidariedade
Sistema Fiems envia carretas de eletrotécnica e marcenaria para atender desabrigados no RS
Vagas para MS
Divulgado gabarito preliminar do concurso da Caixa
Operação Cartão Vermelho
Cezário pede licença do cargo de presidente da federação
Pavimentação
Obras de infraestrutura avançam em ruas do bairro Jardim dos Estados
Recurso Federal
Luciano Costa busca emenda para atender programas sociais do Moinho Cultural
Obrigatório
Prazo para implantação de QR Code para identificação de táxis termina dia 21 de junho

Mais Lidas

Educação
Inscrições no IFMS para qualificação profissional a distância vão até domingo, 2 de junho
Esporte
Primeira etapa do Circuito Funec de Corrida Rua reúne mais de 400 participantes
+ de 7 quilos
Bolivianas são presas transportando pasta base para São Paulo
Na Câmara
Aprovado Projeto que institui 30 horas de jornada a profissionais de enfermagem em Corumbá