Servidores do judiciário federal de MS pressionam senadores pelos 41%
08 junho 2016 - 11h19RedaçãoServidores do judiciário federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul estão em Brasília, fazendo lobby junto a senadores, não só da bancada do Estado, para conseguir a aprovação final dos projetos que reajustam seus vencimentos em 41,47%.
Eliezer Inácio de Oliveira e Antônio César Amaral Medina, coordenadores do Sindjufe/MS (Sind. dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União) somam forças com membros sindicalistas de outros Estados e da Fenajufe (Fed. Nac. dos Trab. do Judiciário Federal e MPU).
“Vamos manter contato com os senadores da nossa bancada, de Mato Grosso do Sul, e de outros Estados, para que se conscientizem da necessidade que temos desse reajuste salarial, depois de 10 anos sem qualquer aumento”, afirmou o coordenador Eliezer Inácio. Segundo ele, as perdas para a inflação de 2006 para cá (data do último reajuste que tiveram) foi de 80% e “além de pegarmos metade, esses 41,47% serão pagos ao longo de quatro anos”, afirmou.
Antônio César Medina informou que nesta quarta-feira eles terão audiência com o senador Pedro Chaves (PSC) e depois, com outros parlamentares do Senado Federal.
ESCLARECIMENTO – Diante de inúmeras críticas por todo o país contra o reajuste salarial dos servidores do judiciário federal e MPU, a Fenajufe divulgou a seguinte nota de esclarecimento:
Ao contrário de notícias veiculadas pela imprensa desde o dia 1º de junho de 2016, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe - esclarece que:
1 – O Projeto de Lei 2.648/2015, referente ao reajuste salarial dos servidores do Judiciário da União, busca recompor perdas remuneratórias acumuladas ao longo dos últimos dez anos.
2 – O Projeto de Lei 6.697/2009, referente ao reajuste salarial dos servidores do Ministério da União, busca recompor perdas remuneratórias acumuladas ao longo dos últimos dez anos.
3 – O orçamento destinado para essas proposições legislativas já foi aprovado pela Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2016, cuja aplicação de recurso já deveria ter sido iniciada em janeiro do corrente ano.
4 – Por sua vez, a recomposição parcial das perdas provocadas pela inflação aos servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União, foi diluída em até quatro anos nas medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados. Entrarão em vigor a partir de junho deste ano com impacto orçamentário de R$ 1,3 bilhão. Esse valor já estava previsto no Orçamento Geral da União de 2016, além de contabilizado no déficit previsto de R$ 96 bilhões pelo governo anterior.
5 – A perda salarial acumulada ao longo de dez anos se aproxima de 60% e foi agravada após o Governo Federal ter vetado recentemente aumento aprovado pelo Congresso Nacional. O percentual de perdas, portanto, é muito maior que a reposição acordada entre o governo e o STF, de 41%, diluídos nos próximos quatro anos. Sem falar na inflação futura, de forma que o percentual previsto no projeto de lei está longe de repor integralmente as perdas salariais.
6- Cumpre esclarecer ainda que os servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União não têm data-base, logo, não contam com reposição automática pela inflação do período. Além disso, repor as perdas provocadas pela inflação é um direito de todo trabalhador, seja ele da iniciativa privada ou do setor público.
7 - Por fim, cabe frisar, que a Operação Lava-jato, de combate à corrupção, vem sendo conduzida com o auxílio qualificado dos servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União, sendo primordial a devida valorização desses servidores públicos, tornando cada vez mais efetivo o combate a crimes contra a coisa pública, vez que esses servidores trabalharão mais motivados no auxílio à prestação jurisdicional e da competente fiscalização das leis, ajudando, por conseguinte na arrecadação e impedindo o deslocamento de recursos para bancos estrangeiros e invasão do capital especulativo.
