Menu
quinta, 20 de junho de 2024
Governo - Detran MS
Andorinha - 76 anos - Junho 2024
Geral

Senado aprova MP que regulamenta o teletrabalho

04 agosto 2022 - 07h54Agência Brasil

O Senado aprovou mesta quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e  altera as regras do auxílio-alimentação. O texto traz a definição do teletrabalho e aborda a jornada de trabalho nesse regime e diz que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. O texto segue para sanção presidencial. 

Entre outros pontos, a MP considera o teletrabalho ou trabalho remoto aquele que é prestado fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com tecnologias de informação e comunicação e que não se configure trabalho externo. Além disso, a MP diz que a negociação da jornada de trabalho ocorrerá individualmente, entre o trabalhador e o empregador.   

Os empregados em regime de teletrabalho ficam submetidos às disposições previstas na legislação local e nas convenções e acordos coletivos de trabalho na base territorial onde o empregador contratou o trabalhador. Aprendizes e estagiários também poderão fazer teletrabalho.   

A MP diz ainda que o uso de ferramentas, como e-mails, fora do horário de trabalho não será considerado como sobreaviso e que os empregadores terão que dar prioridade para o regime remoto aos empregados com filhos de até 4 anos.  

Vale-refeição   

O texto restringe o uso do auxílio-alimentação, ou vale-refeição, em restaurantes ou na compra de gêneros alimentícios comprados no comércio. O governo alega que a regra visa impedir que o auxílio, que tem tratamento tributário favorável, seja destinado à aquisição de produtos não relacionados à alimentação.   

A medida provisória também proíbe as empresas de receber descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação. Hoje, alguns empregadores têm um abatimento no processo de contratação.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

Meio Ambiente
Falta de navegabilidade já impacta atuação de combate ao fogo no Pantanal
Programação
Arraial do Banho de São João em Ladário acontece de 20 a 23 de junho
Estado
Aprovados no concurso público da Saúde de MS são convocados para posse
Incêndios
Reunião entre Governo do estado e MMS alinham ações para ampliar atuação no Pantanal
Queimada
Fogo cresce na região do Bracinho e brigada da Apa Baía Negra fica sob alerta
Emprego e Renda
Vereador sugere estrutura para transformar terminal em um centro comercial
Maus Tratos
Civil resgata cães abandonados em imóvel fechado no bairro Guatós
Arraial
Termina hoje inscrição para Concurso de Quadrilhas; Andores e Miniandores prazo é amanhã
Ladário
Incêndio atinge região da Apa Baía Negra
Confira
Banho de São João faz mudanças no trânsito de Corumbá

Mais Lidas

Bombeiros
Plantão registra cinco enxames de abelhas e três incêndios em terrenos baldios
Queimadas
Fogo destrói ponte de madeira na Estrada Parque
Queimada
Fogo cresce na região do Bracinho e brigada da Apa Baía Negra fica sob alerta
Dsdobramentos
Prefeitura divulga resultado preliminar da avaliação psicológica do Concurso da Guarda Municipal