Menu
segunda, 22 de abril de 2024
Governo - Fazer Bem Feito - Abril 24
Andorinha - Novos Ônibus - Agosto 2023
Geral

Senado aprova ampliação de uso de fundo da aviação civil

04 dezembro 2020 - 12h00Agencia Brasil

O Senado aprovou um  Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para cobrir custos de desapropriações de áreas destinadas à infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados.

A legislação vigente já prevê o uso do FNAC no desenvolvimento e fomento do setor, em reformas e modernizações das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, além da reestruturação de aeroportos concedidos. Mas não existe nada na lei atual que autorize o uso do fundo em desapropriações ou, ao menos, garanta ao gestor liberdade para fazê-lo sem sofrer sanções posteriores.

Segundo justificativa do projeto, um dos grandes entraves para a ampliação de aeroportos é a indisponibilidade de área. A solução para isso, via de regra, passa pela desapropriação, processo que traz problemas jurídicos, mas também econômicos, geralmente pela falta de recursos destinados a este fim.

“[...] é importante que haja explicitação, no texto da lei, de que os recursos do FNAC poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária”, destacou o relator, Esperidião Amin (PP-SC). “A medida contribuirá para facilitar a ampliação de aeroportos ao disponibilizar recursos para tal fim, especialmente neste momento em que o fundo recebe vultosos aportes em razão das últimas rodadas de concessões realizadas pelo Governo Federal”, acrescentou, em seu parecer.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Expedição
"Juizados em Ação" suspende em navio da Marinha para atender comunidades indígenas
Obrigatório
Aposentados e pensionistas por invalidez têm até julho para perícia médica bianual
Segurança Pública
4ª Fase da Operação Mute avança com telamento de presídios em MS
Trânsito
Motorista atropela casal em moto e foge sem prestar socorro
Ministério Público
Empresa alega que "poeira de minério" tem causado morte de animais na zona rural de Corumbá
MPMS instaurou inquérito para apurar a denúncia apresentada por empresa proprietária de Fazenda na região de Maria Coelho
Campeonato
Torneio Centro-Oeste de Natação atrai 470 atletas para Campo Grande
Calendário
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4
Em Jardim
Ação conjunta apreende 12 toneladas de maconha; a maior do ano
Plantão
Acidentes de trânsito fazem quatro vítimas nas últimas 24 horas
Saúde
Região do Baixo Pantanal recebe atendimento do Povo das Águas a partir de hoje

Mais Lidas

Hoje
Visitante tenta entrar no presídio de Corumbá com cocaína escondida no chinelo
Expedição
"Juizados em Ação" suspende em navio da Marinha para atender comunidades indígenas
Obrigatório
Aposentados e pensionistas por invalidez têm até julho para perícia médica bianual
Segurança Pública
4ª Fase da Operação Mute avança com telamento de presídios em MS