Proposta de aumento foi aprovada por unanimidade no Supremo e agora será encaminhada ao Congresso. (Nelson Jr./STF/Divulgação)Se aprovado no Congresso Nacional e for sancionada pelo presidente da República, o efeito dominó no reajuste de 18% nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vai elevar a remuneração de desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em R$ 6.383,19. Os magistrados que hoje recebem R$ 35.462,22 passarão a ter salários fixados em R$ 41.845,41 – 90% do que ganhará um integrante do Supremo (R$ 46,3 mil).
Também pegarão carona no aumento proposto pelo STF, os procuradores de Justiça de Mato Grosso do Sul e os defensores públicos estaduais de segunda instância – que estão no topo das carreiras.
O efeito cascata também permitirá aumentos para juízes e outros servidores do Judiciário, uma vez que o salário dos ministros do STF é, por lei, o teto do funcionalismo público, mas os percentuais, geralmente, são tomados como base para o pleito de aumento dos demais.
Hoje, um ministro do STF recebe R$ 39.293,32 por mês. A proposta – aprovada nesta quarta-feira (10) por unanimidade, no Supremo – prevê o início do pagamento dos novos salários em abril de 2023, com término em julho de 2024. Os 18% serão divididos em quatro parcelas de 4,5%. Assim, caso a proposta vire lei, o teto vai subir inicialmente para R$ 41,1 mil em abril de 2023.
A Corte informou na proposta que, no próximo ano, para quando estão previstas duas primeiras parcelas, o impacto na folha será de R$ 981,2 mil com os rendimentos e verbas previdências dos 11 ministros. Já com os pagamentos e encargos dos servidores, serão R$ 26,3 milhões gastos a mais. Segundo o Supremo, os valores estão dentro da previsão orçamentária.
Custo médio
O custo médio por juiz no Brasil é de R$ 48.160 por mês. No País que emprega 17.988 na magistratura, o TJMS é a Corte que mais gasta com a categoria – média de R$ 92.868 mensais, por magistrado. São 206 juízes e desembargadores e 4.877 servidores no Judiciário estadual.
O ranking que coloca os magistrados de Mato Grosso do Sul como os mais caros do Brasil estão no anuário “Justiça em Números 2021”, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que tem por base dados das despesas de 2020.
Por meio da assessoria de imprensa, a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) informou que aguarda a votação do projeto pelo Congresso, mas adianta que a proposta aprovada pelo Supremo "trata da recomposição do subsídio" que "vem apenas corrigir mais de cinco anos de defasagem".
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