Menu
quinta, 21 de janeiro de 2021
Andorinha Janeiro/Fevereiro
Andorinha Janeiro/Fevereiro Mobile
Geral

Quem procura acha: Seriema terá de se enquadrar para concorrer

11 maio 2018 - 17h48José Carlos Cataldi e Sylma Lima

Seriema terá de se enquadrar em todas as exigências cobradas a uma empresa regular de transportes se quiser cobrir a linha 059, entre Corumbá e Campo Grande, Via Ladário: Pagar impostos, disponibilizar guichets na rodoviária, taxa de embarque, 4,5% do faturamento para o Estado, pagar demais impostos, ceder em cada coletivo vagas para dois idosos gratuitamente, dois idosos com 50% de desconto e dois deficientes.  Do contrário, será multada pela Agepan – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos. Afirmação é de Ayrton Rodrigues, diretor de Transportes da agência, ao analisar a liminar do desembargador Vladimir Abreu da Silva, que liberou a Viação Seriema para concorrer, antes de examinar o mérito, sem fundamentação e sem observar detalhes da legislação, além da falta de revisão pela composição plena da Câmara Recursal.

Decisão monocrática, que não passou pelos demais componentes da Câmara Cível, não exime, porém, a Seriema de cumprir tudo o que é exigido de uma empresa regular, como a Andorinha. Rodrigues esclarece que a empresa concorrente terá de atender o embarque e desembarque de passageiros exclusivamente nos terminais rodoviários, emitir bilhetes individuais pagando 4,5% do faturamento líquido em impostos ao Estado, transportar gratuidades previstas na legislação, e, cumprir horários pré-definidos, mesmo que partindo com apenas um passageiro, não podendo esperar a lotação plena. Estará sujeita a multa se tentar o locupletamento sem causa.

Ayrton Rodrigues lembra que o Estado recorreu da liminar de 28 de março passado, e ainda não houve o julgamento da Apelação. E quanto à alegação de que a Andorinha opera com concessão vencida em 2016, o dirigente da Agepan afirma que a Constituição permite que a empresa se mantenha atuando mediante aditamento emergencial, até que haja licitação, para evitar que a população fique sem o serviço prestado de forma regular.

Falta licitação

A Andorinha não é a única empresa a rodar com aditamentos de prorrogação emergenciais. Todas as 130 linhas do Mato Grosso do Sul estão na mesma situação, porque o governo estadual ainda não conseguiu elaborar a lei que permite convocar licitação. Firmou convênios com a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e com a Universidade de Brasília. A primeira teve contrato rescindido por falta de cumprimento. A segunda não cumpriu o acordado porque o Estado não teve verba.

Diante disso, uma nova licitação foi anunciada pela Secretaria de Infraestrutura, em busca de empresa especializada para elaborar o projeto. Ainda falta empenho financeiro para a feitura do plano, a realização de ao menos 3 audiências públicas e a liberação da verba para a convocação do certame.

No reexame da matéria, a Câmara Recursal do TJMS vai apreciar todos esses argumentos apontados pela Agepan.

Deixe seu Comentário

Leia Também

MEIO AMBIENTE
Onça resgatada em novembro no Pantanal com queimaduras, será solta em seu habitat
FRAUDE ELEITORAL
Ministério Público quer impugnação de candidatos do PRB em Ladário
COVID-19
Pandemia ainda não acabou: MS registra mais de mil casos em apenas um dia
GERAL
Batida de carro e moto deixa criança ferida no Popular Nova
POLICIAL
PRF recupera dois veículos em MS que seriam levados para a Bolívia
JUSTIÇA
Alexandre de Moraes nega HC para anular seis prisões e mandar Jamil Name para casa
p
ECONOMIA
Preço da gasolina começa o ano acima do valor registrado em todos os meses de 2020
Combustível está 19,5% acima da média do mês com preços mais baixos de 2020
DEFESA CIVIL
Com previsão de mais chuva, Defesa Civil orienta população que mora em áreas de risco
EDUCAÇÃO
Professores dão dicas para o segundo dia de provas do Enem
GERAL
MPT divulga nota técnica sobre medidas de proteção a trabalhadoras gestantes

Mais Lidas

FRAUDE ELEITORAL
Ministério Público quer impugnação de candidatos do PRB em Ladário
GERAL
Comando do 6º Distrito Naval abre inscrições para concurso de nível superior
GERAL
Confira a distribuição das doses de vacina contra a Covid-19 por município em Mato Grosso do Sul
GERAL
Batida de carro e moto deixa criança ferida no Popular Nova