Menu
sábado, 24 de julho de 2021
Expresso Mato Grosso - Junho
Expresso Mato Grosso - Promoção de Junho
Geral

Quem procura acha: Seriema terá de se enquadrar para concorrer

11 maio 2018 - 17h48José Carlos Cataldi e Sylma Lima

Seriema terá de se enquadrar em todas as exigências cobradas a uma empresa regular de transportes se quiser cobrir a linha 059, entre Corumbá e Campo Grande, Via Ladário: Pagar impostos, disponibilizar guichets na rodoviária, taxa de embarque, 4,5% do faturamento para o Estado, pagar demais impostos, ceder em cada coletivo vagas para dois idosos gratuitamente, dois idosos com 50% de desconto e dois deficientes.  Do contrário, será multada pela Agepan – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos. Afirmação é de Ayrton Rodrigues, diretor de Transportes da agência, ao analisar a liminar do desembargador Vladimir Abreu da Silva, que liberou a Viação Seriema para concorrer, antes de examinar o mérito, sem fundamentação e sem observar detalhes da legislação, além da falta de revisão pela composição plena da Câmara Recursal.

Decisão monocrática, que não passou pelos demais componentes da Câmara Cível, não exime, porém, a Seriema de cumprir tudo o que é exigido de uma empresa regular, como a Andorinha. Rodrigues esclarece que a empresa concorrente terá de atender o embarque e desembarque de passageiros exclusivamente nos terminais rodoviários, emitir bilhetes individuais pagando 4,5% do faturamento líquido em impostos ao Estado, transportar gratuidades previstas na legislação, e, cumprir horários pré-definidos, mesmo que partindo com apenas um passageiro, não podendo esperar a lotação plena. Estará sujeita a multa se tentar o locupletamento sem causa.

Ayrton Rodrigues lembra que o Estado recorreu da liminar de 28 de março passado, e ainda não houve o julgamento da Apelação. E quanto à alegação de que a Andorinha opera com concessão vencida em 2016, o dirigente da Agepan afirma que a Constituição permite que a empresa se mantenha atuando mediante aditamento emergencial, até que haja licitação, para evitar que a população fique sem o serviço prestado de forma regular.

Falta licitação

A Andorinha não é a única empresa a rodar com aditamentos de prorrogação emergenciais. Todas as 130 linhas do Mato Grosso do Sul estão na mesma situação, porque o governo estadual ainda não conseguiu elaborar a lei que permite convocar licitação. Firmou convênios com a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e com a Universidade de Brasília. A primeira teve contrato rescindido por falta de cumprimento. A segunda não cumpriu o acordado porque o Estado não teve verba.

Diante disso, uma nova licitação foi anunciada pela Secretaria de Infraestrutura, em busca de empresa especializada para elaborar o projeto. Ainda falta empenho financeiro para a feitura do plano, a realização de ao menos 3 audiências públicas e a liberação da verba para a convocação do certame.

No reexame da matéria, a Câmara Recursal do TJMS vai apreciar todos esses argumentos apontados pela Agepan.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Acidente
Motociclista fratura clavícula após perder controle em lombada
Bombeiros
Incêndio urbano atinge vegetação em morraria com difícil acesso
Município
Decreto prorroga por mais 14 dias medidas para diminuir contaminação pela Covid-19
Decisão Popular
Servidores optaram por receber o 13° salário de forma integral em dezembro
Previsão
Sancionada LDO que prevê receita de R$ 18,47 bilhões para MS em 2022
Esperança
Taxa de contágio da Covid se mantém abaixo de 0,90 há uma semana em MS
Investigação
Caso Maria Stella Coimbra: jovem teria fotografado documento do suposto estuprador
Sem contrato
Santa Casa de Corumbá perde serviço de Urologia
Tempo
Final de semana continua com alerta para tempo seco em Mato Grosso do Sul
Facilidade
Saúde credencia laboratório e exames podem ser agendados na própria unidade de saúde

Mais Lidas

Sem contrato
Santa Casa de Corumbá perde serviço de Urologia
Investigação
Caso Maria Stella Coimbra: jovem teria fotografado documento do suposto estuprador
Acidente
Motociclista fratura clavícula após perder controle em lombada
Município
Decreto prorroga por mais 14 dias medidas para diminuir contaminação pela Covid-19