PMA autua Proprietário rural em R$ 5 mil por armazenamento ilegal de embalagens e agrotóxicos (Assessoria de Comunicação da PMA)Durante fiscalização ambiental em uma fazenda, localizada no município de Ribas do Rio Pardo, Policiais Militares Ambientais de Bataguassu localizaram ontem (28), embalagens e agrotóxicos que eram armazenadas de forma irregular. As embalagens, algumas com restos de agrotóxicos constituídos de vasilhas plásticas estavam dentro de um pequeno barraco de alvenaria e espalhadas pela propriedade, com riscos de contaminação do solo.
O material estava exposto a intempéries e não havia rótulos de risco, bem como livre acesso de pessoas e animais ao local. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
O proprietário rural, residente em Ribas do Rio Pardo, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 5.000,00 contra o autuado.
O infrator também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que prevê pena um a quatro anos de reclusão.
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