O ano começou e as investigações do Ministério Público Estadual continua a investigar quase tudo que ocorre na sociedade. Grande parte de tais investigações acabaram indo para arquivamento com ajustamento de conduta do investigado ou mesmo por não ter provas de qualquer irregularidade.
Em Corumbá, a promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina instalou vários inquéritos civis para apuração de condutas contra proprietários de fazendas na região de Corumbá, e até mesmo contra o município de Ladário acerca de tampas de concreto sobre problemas ambientais.
Os editais das investigações foram publicadas no diário oficial do MP-MS desta terça-feira ( 08).
Investigações:
1- Representado: Marco Antônio Abdo Bindilatti, Priscila Abdo Bindilatti, Paulo Vitor Souza Bindilatti, Isabela Bindilatti Assunto: Apurar a regularidade e buscar a adoção de providências pelos proprietários do imóvel rural "Fazenda Mercedes", no município de Corumbá/MS, ora pertencente a Marco Antônio Bindilatti (CPF nº 005.204.768-75), em razão do desmate de 384,07 hectares, sem autorização ambiental expedida pelo órgão ambiental competente.
2- Representante: Ministério Público Estadual.Representado: Jose Roberto Milani Assunto: Apurar a construção de aterro para fins de estrada vicinal, e construção de barragem interrompendo o leito natural do “Córrego São João”, ambas executadas pelo proprietário do imóvel rural denominado “Fazenda Carandá”, situada na zona rural do Município de Ladário/MS, sem o devido licenciamento ambiental expedido pelo órgão ambiental competente, objeto do Auto de Infração nº 22410 e nº 22411 -
decorrente da migração para o SAJ/MP do Inquérito Civil nº 06/2015, que continha cento e noventa e oito páginas.
3- Representante: Ministério Público Estadual Representado: Município de Ladário Assunto: Apurar eventual passivo ambiental decorrente do lançamento de águas pluviais no interior dos Lotes nºs 82, 84 e 86 e adjacências, da Rua Almirante Tamandaré, situados na zona urbana do Município de Ladário/MS, em razão da ausência de sistema de drenagem de águas pluviais na região, assim como averiguar quais medidas administrativas encetadas pelo Executivo Municipal, com vistas à regularização ambiental e sanitária da área - decorrente da migração para o SAJ/MP do IC 07/2017, que continha cento e sessenta e nove páginas.
4- Representante: Ministério Público Estadual Representado: Município de Ladário Assunto: IC nº 02/2015: requisitar a conclusão das obras de construção e instalação de tampas de concreto armado nas valas situadas na Rua Dom Aquino, no município de Ladário/MS, com o fito de fechar as galerias de águas pluviais, bem como apurar eventual passivo ambiental.
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