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Promotor manda acabar com nepotismo em cidade do MS e cita STF

14 novembro 2018 - 12h18Sylma Lima

O Ministério Público há muito tempo vem combatendo o nepotismo nas prefeituras municipais do Mato Grosso do Sul.

Na data de hoje (14) foi publicado no diário oficial do MP-MS mais uma investigação e recomendação contra o prefeito de Figueirão-MS Prefeito Rogério Rosalin ( PSDB) para exonerar Flávia Angélica Ladislau ou Paulo Roberto Salomão Sousa Alves; André Nogueira Barbosa ou Frasia Catarina de Araújo; e, Karina Santos Barbosa, e ainda realizar pesquisa em todo o funcionalismo para verificar casos e situações que afrontam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

Na recomendação do Ministério Público assinada pelo promotor Michel Maesano Mancuellho da Comarca de Camapuã-MS, são citados a Constituição Federal, Art.§ 7º do Art. 27 da Constituição Estadual e a Súmula Vinculante nº 13 do STF que proíbem o nepotismo na Administração Pública de qualquer Poder. O promotor cita ainda o julgamento no STF no processo n. 834.722 – Recurso Extraordinário de 27/08/2015, afirmou que a Súmula Vinculante n. 13, que veda o nepotismo, também pode ser aplicada a ocupantes de cargos políticos, e que o gestor pode responder por improbidade administrativa.

A investigação contra o prefeito de Corumbá Marcelo Iunes ( PSDB) continua no Ministério Público sob a responsabilidade do promotor de justiça Luciano Bordigon da 5º Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá de Proteção do Patrimônio Público e Social, Defesa do Consumidor, Curadoria dos Registros Públicos e Fundações.

No município de Laguna Carapã-MS a Justiça chegou a afastar o prefeito Itamar Bilibio ( MDB) em julho de 2018, mas o prefeito conseguiu derrubar a liminar e voltou a cargo no dia seguinte. Contudo, teve seus bens bloqueados e multa de quase 1 milhão de reais.

Em Corumbá continua

Já em Corumbá continua a apuração no Ministério Público contra o prefeito Marcelo Iunes ( PSDB) por ter nomeado a esposa Amanda Cristiane Balancieri Iunes com Secretária Especial de Cidadania e Direitos Humanos, e a cunhada Glaucia Antonio Fonseca dos Santos Iunes como Secretária de Assistência Social . O salário de cada uma é de R$ 12.480,00, conforme Portal da Transparência da Prefeitura de Corumbá.

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