Deputados João Grandão (autor do projeto) e Paulo Siufi, durante sessão (Luciana Nassar/ALMS)O projeto do deputado João Grandão (PT) concede isenção de ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para transporte escolar intermunicipal, em Mato Grosso do Sul. A intenção é reduzir os custos dos estudantes que precisam viajar para outras cidades em universidades e escolas particulares.
O autor explica que os estudantes já tem custos altos com faculdades e escolas particulares, mas quando precisam viajar para cidades vizinhas, ainda possuem mais gastos com o transporte intermunicipal, por esta razão com a redução do imposto, este serviço ficaria mais barato.
“A isenção do ICMS sobre este transporte irá proporcionar aos usuários um preço acessível, para que exista a possibilidade e oportunidade da continuação até a conclusão dos cursos escolares em seus diferentes níveis”, justifica. Terão esta desoneração as empresas que fazem o transporte de estudantes da educação básica ao doutorado.
A proposta ainda prevê que as empresas que serão beneficiadas precisam reduzir as tarifas na mesma proporção desta desoneração, além disto precisam transportar no mínimo 50% da lotação máxima do veículo com estudantes. O deputado terá que convencer os colegas e depois o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sobre esta renúncia fiscal.
O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado pelos deputados em plenário. Se for aprovado, ainda passa pelo crivo do governador, que poderá sancionar ou vetar a matéria, analisando a questão jurídica.
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