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Projeto de Lei que cria programa para atender pequeno produtor rural

13 setembro 2022 - 09h58Assessoria Câmara Municipal

A criação do Programa Irriga Corumbá foi proposta pelo vereador Yussef Salla por meio de um Projeto de Lei que autoriza o Município a doar kits de irrigação a associações e pequenos produtores rurais da Agricultura Familiar.

O Projeto de Lei foi apresentado na sessão ordinária de segunda-feira, 12 de setembro. O kit irrigação, conforme a proposta, contará com caixas d’agua de 5.000 litros; mangueiras de gotejo, filtros tela, além de outros materiais.

Yussef explicou que o Programa Irriga Corumbá será importante para “fomentar e estabelecer o empreendedorismo da Zona Rural”. No entanto, observa que o Projeto de Lei conta com uma cláusula de reversão a ser observada no termo de doação firmado entre doador e donatário, caso não cumprida a função social.

Destaca ainda que os integrantes do programa deverão atender os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico pela qual serão assistidos e fiscalizados, e que todas as doações ou reversões, tanto para associações ou para pequenos produtores, deverão ter aprovação prévia do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR).

O Projeto de Lei autoriza ainda a pactuação de convênios entre Associações Rurais do Município e a Prefeitura Municipal de Corumbá, visando atender o programa.

Homenagem

Ainda na sessão da segunda-feira, 12, o vereador Yussef Salla fez a entrega de uma Moção de Congratulação e Aplausos ao servidor público Jeferson Braga, finalista em concurso de projeto científico sobre trânsito, em um evento de caráter nacional realizado no final de junho, na cidade de Porto Alegre, RS.

A homenagem foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores presentes à sessão ocorrida em agosto. O evento em Porto Alegre foi organizado pela Associação de Engenheiros e Arquitetos do Rio Grande do Sul, e teve como objetivo vislumbrar e destacar projetos que facilitam a vida dos usuários do trânsito e do transporte em áreas urbanas.
 

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