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Projeto de Lei que beneficia gestantes é apresentado por vereador em Corumbá

25 novembro 2020 - 09h55Assessoria de Imprensa

O vereador Yussef Salla apresentou um Projeto de Lei durante sessão ordinária da Câmara Municipal, que garante o direito das gestantes de terem um acompanhamento na hora do parto, conforme previsto na Lei Federal 11.108/2005, que conferiu nova redação ao artigo 19 da Lei 8090/90, e estabeleceu que os serviços de saúde do SUS (rede própria ou conveniada) ficam obrigados a permitir a presença de um acompanhante junto à parturiente durante todo o período de trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato.

Yussef explicou que, apesar disso, o que se observa é que gestantes são impedidas de ter um acompanhante no momento do parto, e eu por isso mesmo é preciso realizar campanha de conscientização dessa Lei Federal 11.108/2005, para que as mulheres possam buscar seus direitos e ter um parto mais tranquilo, com quem escolheu ao seu lado.

“Por isso mesmo apresentamos durante sessão ordinária da Câmara, um Projeto de Lei que obriga os médicos obstetras informarem às gestantes, na primeira e última consulta pré-natal, sobre o seu direito à presença de acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós- parto”, justificou.

Segurança

Por outro lado, também durante sessão da Câmara, o vereador apresentou requerimento solicitando à Prefeitura, ações de segurança para evitar ações de marginais nas regiões onde acontecem as feiras livres, bem como no Cemitério Santa Cruz. O pedido foi direcionado ao secretário Municipal de Segurança Pública, José Luiz de Aquino Amorim, com cópia ao comandante da Guarda Municipal, Cleber Figueiredo.

“É necessária a presença de integrantes da Guardas Municipal nas feiras, para coibir ações de marginai, garantindo maior segurança não só aos feirantes, mas também aos consumidores”, citou, lembrando que isso é preciso ocorrer também no Cemitério Santa Cruz, no período noturno, “para combater os furtos eu estão ocorrendo, principalmente de placas de bronze, além de violações de túmulos”, completou.

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