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Projeto de lei permite a dono vender carro apreendido no pátio do Detran

10 abril 2018 - 11h20Midiamax

Se um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa for aprovado, condutores com veículos recolhidos no Estado poderão vendê-los direto nos pátios dos órgãos de trânsito.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Onevan de Matos. O projeto de lei se destina apenas àqueles veículos apreendidos por acúmulos de multas, e não por decorrência de infrações ao Código Brasileiro de Trânsito.

O proprietário do veículo ficaria autorizado a levar compradores aos pátios do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) e realizar testes no momento de visita para fazer a venda do automotor.

Segundo o projeto de lei, os valores com a venda seriam utilizados prioritariamente para pagamento das multas e débitos acumuladas, ficando o troco para o proprietário. Em cada visita, seriam permitidos três compradores.

Pátios superlotados

A medida proposta pretende reduzir o número de veículos nos pátios do Detran-MS, que atualmente estariam supeerlotados segundo o autor do projeto de lei. Só no último ano, 2,6 mil condutores foram chamados para regularizarem seus veículos aprrendidos.

De acordo com a justificativa do projeto de lei, a superlotação dos pátios prejudica a deflagração de novas ações policiais, além de ser um problema de saúde pública pela deterioração dos carros e desenvolvimento de agentes transmisssores nos locais.

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