O projeto foi apresentado pelo vereador Marcelo Araújo. (Divulgação)O vereador Marcelo Araújo apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal que dispõe sobre a implementação de planejamento específico de conteúdo e de atividades que incluam os estudantes com deficiência nas aulas de educação física das escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Corumbá.
Conforme o documento, o planejamento ficará a cargo da Secretaria de Educação que deverá possibilitar a prática da Educação Física adaptada para garantir a inclusão do estudante com deficiência nas atividades da educação física escolar.
Além disso, deverá promover a capacitação de professores da área; garantir a adequação dos espaços físicos das escolas nos termos da legislação vigente no que tange à acessibilidade; promover o atendimento educacional no que diz respeito à Educação Física escolar; bem como favorecer a conscientização da sociedade com o intuito de construir uma cultura de educação inclusiva.
Marcelo explicou que as atividades físicas a serem desenvolvidas deverão observar as necessidades de cada aluno, e que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, poderá realizar convênios com instituições e entidades públicas ou privadas, para o desenvolvimento da educação física adaptada.
Em sua justificativa, o vereador citou o disposto na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que diz que o poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo.
Que deve incentivar a provisão de instrução, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas; assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos serviços prestados por pessoa ou entidade envolvida na organização das atividades de que trata este artigo; e assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas.
“A nossa proposta visa garantir a efetivação dos objetivos, princípios, diretrizes e estratégias previstos na referida Legislação. Importa ressaltar que a prática de atividades físicas inclui pessoas”, reforça, citando Bruna Bardella, Psicóloga do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB): “Historicamente, o esporte salvou vidas de pessoas com deficiência, principalmente no processo de reabilitação e, consequentemente, tiveram outros benefícios”.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Prefeitura entrega carteiras de identidade emitidas em mutirão realizado em maio
Últimos dias de inscrições para 230 vagas de Bombeiros temporários
Charles do Bronx volta a MS para evento de MMA em Corumbá
Briga por causa de mulher termina com rapaz esfaqueado no Cravo Vermelho
Bombeiros realizaram o resgate já na madrugada desta segunda-feira, 23
Idosa sofre suspeita de fratura, hemorragia e perde dentes em atropelamento na parte alta
Semana começa com vento moderado e céu nublado
Corumbá e Ladário têm mínima de 14°C e máxima de 24°C
Corumbaense Eduardo Melo é campeão e promessa do Sub-14 paulista
Clarão surpreende Corumbá e outras cidades de MS; hipótese é lixo espacial
Quase metade da população jovem de MS trabalha, mas não estuda
