Os processos físicos em fase de liquidação, execução ou conhecimento em tramitação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul serão convertidos para o meio eletrônico. A Portaria TRT/GP/SJ Nº 001/2018, publicada este mês, tornou obrigatório o cadastramento dos autos físicos pelas unidades jurisdicionais. A estimativa é converter cerca de dez mil ações até outubro deste ano.
O "Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC)" do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi iniciado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região em 2016 com a Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste que foi a primeira do Estado a converter 100% dos processos físicos viáveis. No ano passado, as Varas do Trabalho de Mundo Novo e Amambai também finalizaram a conversão dos autos físicos.
Com a publicação da portaria, todas as unidades judiciárias terão 180 dias para cadastrar os processos em trâmite em meio físico no módulo "CLEC". Já os autos de ações pendentes de remessa ao TRT/MS para julgamento de recursos interpostos pelo 2º Grau e as novas liquidações e execuções dos autos físicos serão iniciadas exclusivamente em meio eletrônico, devendo a conversão ser realizada de imediato.
O Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento consiste na digitalização de alguns documentos pré-estabelecidos pela Resolução nº 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e de outros indicados pelo magistrado, se assim entender necessário, e no cadastramento do processo no Sistema PJe. O tempo para realizar o procedimento varia de acordo com a complexidade de cada processo.
Após a inserção do processo no CLEC, os autos físicos são enviados para o arquivo, prosseguindo-se com o processo apenas pelo meio eletrônico. A mudança garante que as partes, advogados, procuradores, magistrados e servidores envolvidos nos processos que serão convertidos tenham os benefícios proporcionados pelo PJe, como agilidade, ampliação de acesso, economia de recursos e qualidade da prestação jurisdicional. Desde 2014, todos os processos que dão entrada na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul são eletrônicos.
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