Menu
terça, 17 de junho de 2025
Pantanal Tec
Andorinha 77 anos - junho de 2025
Geral

Processos na justiça trabalhista serão eletrônicos

20 abril 2018 - 09h48Tribunal Regional do Trabalho MS

Os processos físicos em fase de liquidação, execução ou conhecimento em tramitação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul serão convertidos para o meio eletrônico. A Portaria TRT/GP/SJ Nº 001/2018, publicada este mês, tornou obrigatório o cadastramento dos autos físicos pelas unidades jurisdicionais. A estimativa é converter cerca de dez mil ações até outubro deste ano.

O "Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC)" do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi iniciado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região em 2016 com a Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste que foi a primeira do Estado a converter 100% dos processos físicos viáveis. No ano passado, as Varas do Trabalho de Mundo Novo e Amambai também finalizaram a conversão dos autos físicos.

Com a publicação da portaria, todas as unidades judiciárias terão 180 dias para cadastrar os processos em trâmite em meio físico no módulo "CLEC". Já os autos de ações pendentes de remessa ao TRT/MS para julgamento de recursos interpostos pelo 2º Grau e as novas liquidações e execuções dos autos físicos serão iniciadas exclusivamente em meio eletrônico, devendo a conversão ser realizada de imediato.

O Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento consiste na digitalização de alguns documentos pré-estabelecidos pela Resolução nº 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e de outros indicados pelo magistrado, se assim entender necessário, e no cadastramento do processo no Sistema PJe. O tempo para realizar o procedimento varia de acordo com a complexidade de cada processo.

Após a inserção do processo no CLEC, os autos físicos são enviados para o arquivo, prosseguindo-se com o processo apenas pelo meio eletrônico. A mudança garante que as partes, advogados, procuradores, magistrados e servidores envolvidos nos processos que serão convertidos tenham os benefícios proporcionados pelo PJe, como agilidade, ampliação de acesso, economia de recursos e qualidade da prestação jurisdicional. Desde 2014, todos os processos que dão entrada na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul são eletrônicos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Alerta
Golpista prometem 'CHN facilitada' para enganar população em grupos de WhatsApp
Plantão
Jovem é socorrida com queimaduras provocadas por "super cola"
Plantão
Vazamento de gás causa incêndio em casa de Ladário
Justiça
Ex-secretária de Saúde de Corumbá terá que devolver mais de R$ 340 mil ao município
Prestação de Serviço
Banho de São João terá ônibus gratuito e provocará interdições no trânsito de Corumbá
Política
Após tragédia, vereador cobra por obras para garantir mais segurança na BR-262
Tempo
Terça-feira tem sol e períodos nublado mas não chove
Corumbá e Ladário têm mínima de 21°C e máxima de 32°C
geral
Junho Prata expõe falhas no atendimento público a idosos em MS
geral
Azul altera voos sem aviso e revolta passageiros em Corumbá e região
desdobramentos
Criança de seis anos vítima de acidente na BR-262 passará por amputação

Mais Lidas

desdobramentos
Criança de seis anos vítima de acidente na BR-262 passará por amputação
Desdobramentos
Familiares e amigos se despedem de Andrezza e Marcelino
Plantão
Luto de três dias em Corumbá: médica morta em acidente atendia na rede municipal
geral
Azul altera voos sem aviso e revolta passageiros em Corumbá e região