Menu
terça, 23 de julho de 2024
Andorinha - 76 anos - Junho 2024
Andorinha - 76 anos - Junho 2024
Geral

Preso que estudou sozinho e passou no Enem tem pena reduzida pela Justiça

26 junho 2020 - 15h12Midia Max

Um detento conseguiu 67 dias de remissão de pena após ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem ter cursado aulas no estabelecimento prisional, estudando apenas por conta própria. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão de primeira instância, alterando a condenação. Ministério Público também se manifestou favorável à concessão do benefício.

 

O desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, relator do caso, ressaltou que o preso foi capaz de se diplomar por méritos próprios, já que a aprovação equivale à conclusão do ensino médio, reforçando que não poderiam passar despercebidos, principalmente na fase de cumprimento de pena, os esforços e evoluções dos encarcerados para alcançarem a reinserção social.

 

“Ora, a educação objetiva propiciar a formação necessária ao desenvolvimento das aptidões, das potencialidades e da personalidade do educando. Assim, para fins de execução penal, o processo educacional – independentemente da metodologia ou da didática – tem por escopo qualificar o reeducando para o trabalho; prepará-lo para o exercício consciente da cidadania; e reinseri-lo no convívio social”, concluiu.

 

Segundo o tribunal, o magistrado se baseou na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aconselha a valorização de estudos feitos por presidiários por conta própria caso haja êxito em exames nacionais de seleção. Gomes de Azevedo lembrou ainda jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprova a aplicação dessa norma do Conselho.

 

Ainda de acordo com o tribunal, a decisão foi acompanhada pelos desembargadores Sálvio Chaves e Paulo Calmon. Eles sustentaram que “a educação permite desenvolver a personalidade e, consequentemente, a cidadania, vinculando-se a princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a igualdade.”

Deixe seu Comentário

Leia Também

Agenda Cultural
Programa Cine Andante divulga programação de agosto em Corumbá
Cidadania
Encerra em 31 de julho inscrições de oficinas e qualificação para crianças e jovens em Corumbá
Garantia de Recursos
Fiscalização da PF contra incêndios no Pantanal seguirá até o fim deste ano
Futebol
Técnico destaca classificação do Costa Rica no 'grupo da morte'
Oportunidade
IFMS abre 150 vagas de graduação para portadores de diploma, reingressos e transferências
Até sexta-feira
Inscrições para o Prouni abrem nesta terça-feira
No centro
Perícia encontra seringa e medicamentos no apartamento de mulher encontrada morta
Neste domingo
Ritmista da Nova Corumbá morre em colisão com carro
Até 26 de julho
Escola Sesi abre processo seletivo com 104 vagas de gratuidade na educação básica
VEM 2024
Festival de música católica tem dois sul-mato-grossenses entre os classificados

Mais Lidas

Time de Miranda
20ª edição do Amistoso da Diversidade reúne grande público no Poliesportivo
Consequência
Fumaça volta a encobrir área urbana de Corumbá
Oportunidade
Funtrab oferece mais de 4,8 mil vagas de emprego em Mato Grosso do Sul
Plantão
Bombeiros registram oito incêndios urbanos nas últimas 24 horas