Menu
quinta, 05 de agosto de 2021
Expresso Mato Grosso - Junho
Expresso Mato Grosso - Maio
Geral

Preso que estudou sozinho e passou no Enem tem pena reduzida pela Justiça

26 junho 2020 - 15h12Midia Max

Um detento conseguiu 67 dias de remissão de pena após ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem ter cursado aulas no estabelecimento prisional, estudando apenas por conta própria. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão de primeira instância, alterando a condenação. Ministério Público também se manifestou favorável à concessão do benefício.

 

O desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, relator do caso, ressaltou que o preso foi capaz de se diplomar por méritos próprios, já que a aprovação equivale à conclusão do ensino médio, reforçando que não poderiam passar despercebidos, principalmente na fase de cumprimento de pena, os esforços e evoluções dos encarcerados para alcançarem a reinserção social.

 

“Ora, a educação objetiva propiciar a formação necessária ao desenvolvimento das aptidões, das potencialidades e da personalidade do educando. Assim, para fins de execução penal, o processo educacional – independentemente da metodologia ou da didática – tem por escopo qualificar o reeducando para o trabalho; prepará-lo para o exercício consciente da cidadania; e reinseri-lo no convívio social”, concluiu.

 

Segundo o tribunal, o magistrado se baseou na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aconselha a valorização de estudos feitos por presidiários por conta própria caso haja êxito em exames nacionais de seleção. Gomes de Azevedo lembrou ainda jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprova a aplicação dessa norma do Conselho.

 

Ainda de acordo com o tribunal, a decisão foi acompanhada pelos desembargadores Sálvio Chaves e Paulo Calmon. Eles sustentaram que “a educação permite desenvolver a personalidade e, consequentemente, a cidadania, vinculando-se a princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a igualdade.”

Deixe seu Comentário

Leia Também

Imunização
MS atinge "imunidade coletiva" da população indígena
Tempo
Agosto já registra níveis críticos de umidade e acende alerta de cuidados com a saúde
Fiscalização
Vereador solicita inclusão de Corumbá na CPI da Energisa na Assembleia
Calendário
Pré-selecionados do Fies têm até sexta-feira para complementar inscrição
Arte Popular
Jardim do Artesanato expõe e comercializa trabalhos de artesões da cidade
Destaque Nacional
MS atinge 80% da população adulta vacinada
Assistência Social
Povo das águas encerra com 180 famílias atendidas do Taquari
Melhorias
Vereador solicita pavimentação da Rua Edu Rocha, no Guaicurus
De volta!
Câmara de Corumbá adota medidas mais flexíveis e retoma atendimento presencial
Como fica?
Universidades de MS devem manter aulas presenciais suspensas até o fim do ano

Mais Lidas

Como fica?
Universidades de MS devem manter aulas presenciais suspensas até o fim do ano
De volta!
Câmara de Corumbá adota medidas mais flexíveis e retoma atendimento presencial
Arte Popular
Jardim do Artesanato expõe e comercializa trabalhos de artesões da cidade
Fiscalização
Vereador solicita inclusão de Corumbá na CPI da Energisa na Assembleia