Menu
quinta, 28 de março de 2024
Governo - Fazer Bem Feito - Março 2024
Governo - Fazer Bem Feito - Março 2024
Geral

Prefeito responde sobre ação civil do MPE com denúncia de nepotismo

10 novembro 2020 - 11h29Redação Capital do Pantanal

A assessoria do prefeito Marcelo Iunes, candidato a reeleição em Corumbá pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), se posicionou sobre matéria veiculada no site Midiamax, da capital, onde afirmava que o MPE (Ministério Publico Estadual) havia apresentado ação civil de improbidade administrativa com pedido de tutela antecipada de urgência por prática de nepotismo no município. Em nota oficial, a assessoria sustenta a defesa de que houve distorção nas informações contidas no processo nº:08.2020.00154349-9 assinado pelo promotor Luciano Bordignon Conte. Veja abaixo a íntegra da nota enviada a imprensa:

“Sobre a Ação Civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Corumbá esclarece que ainda NÃO FOI notificada formalmente do ato e, tão logo o seja, vai prestar todos os esclarecimentos necessários à Justiça.

E para esclarecer a população, a Prefeitura reforça que MARCELLE ANDRADE TEIXEIRA já foi exonerada em 8 de julho de 2020, conforme a Portaria “P” 302. Atualmente ela mantém somente o seu vínculo como servidora efetiva concursada.

No caso de EDUARDO ALENCAR BATISTA, consoante decisão proferida pelo próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) na AI 14077382-10.2018.8.12.0000,  fixou-se entendimento em sentido de “concunhado e consobrinho, em princípio não são considerados parentes por afinidade, para fins da Súmula Vinculante citada”. Diante do posicionamento do TJMS, o Município ratifica seu entendimento de que a nomeação do servidor não ofende a Súmula Vinculante número 13 do Superior Tribunal Federal (STF).

No caso do servidor EDUARDO AGUILAR IUNES, por se tratar de servidor concursado na Controladoria Geral do Município, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entende que a nomeação não se enquadra como ofensa à Súmula Vinculante número 13 do STF, vez que ele foi designado para responder pela Presidência da Junta Administrativa do Complexo Hospitalar da Associação Beneficente de Corumbá por possuir inquestionável capacidade técnica para o exercício da função, requisito exigido para a legalidade do ato”.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Habitação
Programa Lote Urbanizado sorteia posição das residências em Ladário
Infraestrutura
Reparos na ponte sobre o rio Paraguai conta com estrutura de última geração e apoio de alpinistas
Dia do Artesão
Seu Sabastião é homenageado com 'Medalha Conceição dos Bugres' na ALEMS
Escondidas
Mulher é presa tentando entregar droga escondida na comida em presídio de Corumbá
Na Capital
Deputado federal preso por mandar matar Marielle Franco desembarca em MS
Trânsito Proibido
Caminhão desobedece sinalização e tomba na galeria da XV de novembro
Acordo de Cooperação
Santa Casa irá receber 50 estagiários da Anhanguera/Unopar a partir de Abril
Registro Civil
Em 2022, número de nascimentos cai pelo quarto ano e chega ao menor patamar desde 1977
Ciclo de Palestras
IFMS promove palestras sobre inclusão no contexto educacional
Gabinete de Integração
Presidente do TJ entrega melhorias e assina parcerias em Corumbá

Mais Lidas

Trânsito
Capotamento na BR 262 deixa duas pessoas feridas
Acidente aconteceu no KM 5 da rodovia, após a ponte do Morrinho
Socorrida pelo pai
Autor de violência doméstica é preso em flagrante em Corumbá
Na entrada da cidade
Câmara aprova cessão de área para construção de centro de treinamento da Polícia Penal em Corumbá
Habitação
Programa Lote Urbanizado sorteia posição das residências em Ladário