A Prefeitura de Corumbá afirmou que ainda não foi notificada formalmente. (Divulgação)A assessoria do prefeito Marcelo Iunes, candidato a reeleição em Corumbá pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), se posicionou sobre matéria veiculada no site Midiamax, da capital, onde afirmava que o MPE (Ministério Publico Estadual) havia apresentado ação civil de improbidade administrativa com pedido de tutela antecipada de urgência por prática de nepotismo no município. Em nota oficial, a assessoria sustenta a defesa de que houve distorção nas informações contidas no processo nº:08.2020.00154349-9 assinado pelo promotor Luciano Bordignon Conte. Veja abaixo a íntegra da nota enviada a imprensa:
“Sobre a Ação Civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Corumbá esclarece que ainda NÃO FOI notificada formalmente do ato e, tão logo o seja, vai prestar todos os esclarecimentos necessários à Justiça.
E para esclarecer a população, a Prefeitura reforça que MARCELLE ANDRADE TEIXEIRA já foi exonerada em 8 de julho de 2020, conforme a Portaria “P” 302. Atualmente ela mantém somente o seu vínculo como servidora efetiva concursada.
No caso de EDUARDO ALENCAR BATISTA, consoante decisão proferida pelo próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) na AI 14077382-10.2018.8.12.0000, fixou-se entendimento em sentido de “concunhado e consobrinho, em princípio não são considerados parentes por afinidade, para fins da Súmula Vinculante citada”. Diante do posicionamento do TJMS, o Município ratifica seu entendimento de que a nomeação do servidor não ofende a Súmula Vinculante número 13 do Superior Tribunal Federal (STF).
No caso do servidor EDUARDO AGUILAR IUNES, por se tratar de servidor concursado na Controladoria Geral do Município, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entende que a nomeação não se enquadra como ofensa à Súmula Vinculante número 13 do STF, vez que ele foi designado para responder pela Presidência da Junta Administrativa do Complexo Hospitalar da Associação Beneficente de Corumbá por possuir inquestionável capacidade técnica para o exercício da função, requisito exigido para a legalidade do ato”.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Convenção Federação PSDB cidadania confirmada para o dia 31 de julho, na Câmara
Polícia Civil Cumpre Mandado de Prisão por estupro de vulnerável
Mato Grosso do Sul marca presença nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris
Região da Serra do Amolar volta a produzir mel após incêndios de 2020
Instituto Homem Pantaneiro abre vaga para profissional da área de gestão
Fim de semana define semifinalistas do Estadual Sub-20
Bombeiros mantém combate na Nhecolândia e monitoram incêndio na Bolívia
Relação entre avós e netos pode promover longevidade, diz psicóloga
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7
