Menu
quarta, 28 de fevereiro de 2024
Vetorial - fevereiro 2024
Vetorial - fevereiro 2024
Geral

Prefeito recebe comissão da Guarda Municipal e garante investimentos

12 setembro 2018 - 08h54Prefeitura de Corumbá

O prefeito Marcelo Iunes recebeu na tarde dessa segunda-feira, 10 de setembro, representantes da Guarda Municipal de Corumbá. O Secretário Especial de Segurança Pública e Defesa Social, tenente-coronel César Freitas Duarte também, participou da reunião onde foi debatido, entre outros temas, a readequação do estatuto de categoria.

“Apresentamos ao prefeito um Novo Estatuto e Plano de Cargo e Carreira da Guarda Municipal, ressaltando que essa foi a primeira vez que a Guarda Municipal foi recebida de forma tão espontânea e respeitosa por um Chefe do Executivo”, comentou Lucas Ribeiro Pereira, Guarda Municipal - 2° Categoria e presidente da Comissão de Estudos e Revisão  do Estatuto Geral da Guarda Municipal de Corumbá.

A principal reivindicação da categoria refere-se à remuneração base dos guardas. Hoje um guarda municipal 3ª categoria (início de carreira) recebe salário base de R$ 813,18. Segundo a Comissão de Estudos, há mais de 5 anos o vencimento base da categoria está abaixo do salário mínimo estipulado pelo Governo Federal.

Outro ponto tratado durante a reunião foi a Lei Complementar 89/05, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais , que ainda enquadra a categoria como Ensino Fundamental. Desde 2007, a Lei Complementar 112 determina que o requisito para ingresso na Guarda Municipal é Ensino Médio Completo, bem como  a  Lei Federal 13.022, de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais de Brasil, também estabelece como requisito mínimo para o ingresso na carreira o ensino médio completo.

Recentemente foi aprovada a Lei Federal 13.675/18 que dispõe sobre o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social, onde as Guardas Municipais são órgãos operacionais integrantes desse sistema. As competências e a formação técnica exigida de acordo com as legislações vigentes e a Matriz Curricular do Senasp, mostram que a instituição têm muito a contribuir na proteção dos próprios públicos municipais bem como na proteção dos cidadãos através de ações preventivas.

O prefeito Marcelo Iunes ouviu todas as reivindicações e garantiu aos guardas municipais presentes no encontro que vai avaliar a proposta encaminhada pela categoria com atenção e destacou a importância da Guarda Municipal para a sociedade corumbaense.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ensino
Curso "Me salve!" está com matrícula grátis e 1ª mensalidade para 10 de março
Saúde Pública
UTI Neonatal em Corumbá é tema de audiência pública hoje, na Câmara
Justiça Eleitoral
Toffoli anula provas que embasam ação contra Delcídio no TRE
Reconhecimento
Policiais são homenageados por resgate de família que vivia em cárcere privado no Pantanal
Serviço Público
Santa Casa anuncia fechamento do setor psiquiátrico em Corumbá
Atração confirmada
2º Festival de Cerveja de Bonito terá show de Raimundos
Consenso
Deputados aprovam proibição da pesca do Dourado por mais um ano em MS
Valorização
Adicional de fronteira a policiais e integrantes do Corpo de Bombeiros é solicitado na Câmara
Eleições 2024
TSE determina revalidação de biometria feita há mais de 10 anos
Campanha
Corumbá abre três postos para multivacinação neste sábado, 02 de março

Mais Lidas

Designada
Presídio feminino de Corumbá tem nova diretora
24 horas
Três vítimas são transportadas para o Pronto Socorro no último plantão
No acostamento
Traficantes abandonam caminhão com 360 kg de drogas na fronteira de Corumbá
Grátis até 2032
Mais de 14 mil novas identidades já foram emitidas em MS