O Ministério Público Estadual por meio das Promotorias da Capital instaurou várias investigações contra a Prefeitura de Campo Grande, que é administrada pelo Prefeito Marcos Trad ( PSD).
Trad assumiu a prefeitura em 01 de janeiro e tem encontrado dificuldades na gestão da saúde pública numa guerra com médicos da Capital, e problemas no trato com o aplicado UBER de transporte particular de passageiros, dentre outros problemas como os buracos no asfalto que parece não ter fim.
O Diário Oficial do MPE/MS do dia 24/04 ( já disponível) trouxe uma relação de vários procedimentos de investigação nas promotorias da Capital em face a administração municipal. Problemas relacionados a coleta de lixo, problemas com carga horária de agentes comunitários, verbas irregulares a cargos em comissão e não convocação de concursados, serão investigados pelo MPE para apurar eventual improbidade administrativa.
Editais de investigação das Promotorias da Capital
1) Edital nº 15/2017. A 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultura da Comarca de Campo Grande-MS, torna pública a instauração do Inquérito Civil que está à disposição de quem possa interessar na Avenida Ricardo Brandão, nº 232, Bairro Itanhangá Park. Inquérito Civil nº: 06.2017.00000641-6. Requerente: Ministério Público Estadual. Requerido: Município de Campo Grande - MS. Objeto: Apurar a omissão do Município de Campo Grande na responsabilização e implementação da obrigação inerente aos grandes geradores de resíduos sólidos, nos termos do art. 20, II, b, da Lei n. 12.305/10 (estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços), em decorrência de serem integralmente responsáveis pelo conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos que produzem;
2) Edital nº 0067/2017/31PJ/CGR.A 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande/MS torna pública a conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, que se encontra à disposição na Av. Ricardo Brandão, nº 232 - Itanhangá Park. Inquérito Civil nº 06.2016.00001283-6 Requerente: Ministério Público Estadual Requerido: A apurar Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente do suposto pagamento indevido de verba salarial pela servidora efetiva C.M.C. de G., concernente ao adicional por cargo de confiança em valor superior a 50% do cargo comissionado;
3) Edital nº 0068/2017/31PJ/CGR. A 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande/MS torna pública a conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, que se encontra à disposição na Av. Ricardo Brandão, nº 232 - Itanhangá Park. Inquérito Civil nº 06.2016.00001007-1 Requerente: Requerido: A apurar Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado, em tese, por Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Campo Grande, uma vez que estariam assinando folha de frequência com carga horária máxima de 40h semanais, mas trabalhando de fato apenas 30h semanais;
4) Edital nº 0071/2017/31PJ/CGR. A 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande/MS torna pública a conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, que se encontra à disposição na Av. Ricardo Brandão, nº 232 - Itanhangá Park. Inquérito Civil nº 06.2016.00001021-6 Requerente: Ministério Público Estadual Requerido: A Apurar Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente do decurso do prazo para convocação de aprovado dentro do número de vaga previsto no Concurso Público de Provas e Títulos para cargos da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS.
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