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Por três votos a zero TJ concede liberdade a Carlos Anibal Ruso

24 junho 2019 - 16h45Sylma Lima

O prefeito afastado Carlos Anibal Ruso Pedroso foi liberado nesta segunda-feira,24, de Junho após seis meses preso em Campo Grande, acusado de corrupção na prefeitura de Ladário.

Ruso foi preso durante operação do Gaeco acusado pelo Ministério Público  de pagamento de propina na forma de “mensalinho” de R$ 3.000 aos vereadores para apoio na Câmara.

Segundo o advogado  Ricardo Souza Pereira, “ a 1ª Câmara  Criminal do Tribunal de Justiça concedeu por três votos a zero concedeu o mérito do habeas corpus ( confirmatório)  e impôs quatro condições para que ele continue solto:  Proibição de sair do pais, não manter contato com outros investigados ou testemunha, não  da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial e assinar em cartório uma vez por mês”.

Advogado Ricardo Souza Pereira comemora liberdade do cliente Ruso. Foto: Arquivo pessoal

O advogado explicou que ele não vai usar tornozeleira, nem ficar em prisão domiciliar, apenas cumprir o que foi sentenciado. Ricardo explicou ao Capital do Pantanal que Ruso vai se submeter a exames médicos e só depois disso retorna a Ladário.

O secretário afstado  Helder Botelho também conseguiu sair da prisão nesta terça-feira,26. O prefeito e vereadores foram foram presos no dia 26 de Novembro de 2018. Osvalmir Nunes (baguá) , vereador afastado, tambem foi solto.

Ruso não volta ao cargo, apenas passa a responder em liberdade.

Decisão judicial da prisão

“Destarte, ante o exposto: a) decreto a prisão preventiva dos denunciados Carlos Anibal Ruso Pedroso, Augusto de Campos, Lilian Maria de Moraes, Paulo Rogério Feliciano Barbosa,Osvalmir Nunes da Silva, André Franco Caffaro, Agnaldo dos Santos Silva Júnior, Vagner Gonçalves e Hélder Naulle Paes dos Santos, bem como determino a imediata suspensão do exercício dos mandatos eletivos e do cargo de secretário municipal que ocupam, e, b) defiro o compartilhamento das provas que aqui forem produzidas, bem como daquelas encartadas nos autos de cautelar inominada criminal n. 1600932-82.2018.8.12.0000, para instrução de futuras investigações conduzidas pelos órgãos persecutórios. Desse modo, proceda-se da seguinte forma: I) expeça-se mandados de prisão preventiva cumulados com a notificação acerca da suspenção do exercício do mandato de prefeito (Carlos Anival Ruso Pedroso),dos mandatos de vereadores (Augusto de Campos, Lilian Maria de Moraes, Paulo Rogério Feliciano Barbosa, Osvalmir Nunes da Silva, Andre Franco, Caffaro, Agnaldo dos Santos Silva Júnior e Vagner Gonçalves) e do cargo público de secretário municipal (Hélder Naulle Paes dos Santos), estando autorizada a entrega do expediente ao Ministério Público Estadual, para o cumprimento; II) notifique-se o Vice-prefeito e o Presidente da Câmara Municipal de Ladário sobre o afastamento cautelar dos detentores de mandatos eletivos, para a adoção das providências cabíveis; III) notifique-se os denunciados sobre o teor da acusação, para oferecimento da resposta no prazo de 15 dias (atende-se para a necessidade de entrega de cópia da denúncia, conforme art. 424, caput e § 1º, do Regimento Interno desta Corte); IV) expeça-se guia única no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para depósito judicial em conta já aberta e vinculada aos autos da cautelar n.º 1600932-82.2018.8.12.0000, e, por fim; V) a fim de viabilizar o compartilhamento deferido, proceda-se com a digitalização dos autos da cautelar n.º 1600932-82.2018.8.12.0000 (apensando-os em seguida, ao presente feito) bem como providencie-se cópias das mídias para posterior entrega ao Ministério Público Estadual. O segredo de justiça perdurará somente até a entrega do expediente necessário à implementação das medidas cautelares aqui decretadas, a fim de que posteriormente os denunciados possam ter amplo e irrestrito acesso aos presentes autos. Após, intime-se o Exmo. Procurador-Geral de Justiça. Às providências.”

Eleição

Ruso do PSDB foi eleito com 50,09%, equivalente a 4.281 dos votos válidos no município. Esta foi a quinta vez que Ruso, empresário do município, concorreu ao cargo. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o comparecimento foi de 10.352 eleitores (75,96%). A abstenção foi de 3.333 pessoas (24,04%). Brancos somaram 204 e nulos foram 1.782.

 

 

 

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