A parceria firmada entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Prefeitura do Município tem o objetivo de levar ocupação produtiva e remunerada aos reeducandos, além de beneficiar diretamente a população de Aquidauana (Portal do Governo de Mato Grosso do Sul)Nas mãos dos detentos do Estabelecimento Penal de Aquidauana (EPA), são fabricadas mais de 500 lajotas de concreto todos os dias, que estão sendo instaladas nas ruas dos bairros da cidade. A primeira inauguração foi realizada na última semana, e contemplou a pavimentação no bairro Vila Jardim II.
A parceria firmada entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Prefeitura do Município tem o objetivo de levar ocupação produtiva e remunerada aos reeducandos, além de beneficiar diretamente a população de Aquidauana.
A obra representou mais uma conquista em comemoração aos 127 anos da cidade, celebrados no dia 15 de agosto. Somando os materiais, equipamentos e o valor da mão de obra, a Prefeitura investiu pouco mais de R$ 216 mil reais para lajotar e confeccionar os meios-fios das calçadas nas ruas Juliano Picolli, Antônio Nogueira e Projetada II.
Presente na inauguração, o prefeito Odilon Ribeiro explicou que foi “graças à instalação da fábrica de lajotas, montada pela Prefeitura dentro do Estabelecimento Penal de Aquidauana, numa parceria com a Agepen e a direção do EPA, que possibilitou a realização de um sonho dos moradores, em ter a rua pavimentada com lajotas, acabando a poeira e o barro”.
“Para alguns essas três ruas parecem pouco. Mas sabemos o valor disso tudo. Aqui tem suor de gente trabalhadora, trabalho manual, esforço e dedicação dos internos do presídio, dos servidores da prefeitura, dos rapazes da equipe do Ferreira, da nossa equipe. Cada um que aqui se empenhou e em pouco mais de um mês pavimentaram essas ruas, prontas, com meio-fio e bonitas. Cada um de vocês contribuiu com trabalho, com cada detalhe e aqui, hoje, eu e a vice, Selma Suleiman, cumprimos mais um compromisso assumido lá na campanha. Nossa gratidão a todos vocês, pois aqui chega ao fim a poeira, o barro, a sujeira”, disse o prefeito Odilon Ribeiro.
O morador do Jardim II e radialista, Leonel Ramos, aproveitou a oportunidade para falar em nome dos moradores, destacando que “muitas enxurradas e chuvas passaram por aqui, entrando nas casas. Agora, nós, moradores, vamos comemorar e muito esse lajotamento do Jardim II. Acabou a sujeira, o barro, a poeira. Obrigado, prefeito”.
“Prefeito nós começamos do nada. Não tínhamos um galpão, uma mesa, um equipamento. Mas com o apoio do prefeito Odilon, hoje já estamos aqui, pisando numa rua que nós fizemos as lajotas, com uma fábrica que a Prefeitura montou e com o apoio do EPA e Agepen, estamos ajudando a pavimentar a nossa cidade. É um orgulho para todos nós, é muito gratificante”, lembrou o coordenador da fábrica municipal de lajotas, Mário Raváglia.
Na oportunidade, o prefeito Odilon anunciou que a fabricação de lajotas está ‘a todo vapor’ no presídio e que, assim que tiver a quantidade necessária, a Prefeitura iniciará o lajotamento na vila Eliane e na Rua Irmãos Gingin, em breve. “Nós e os vereadores, com a equipe do Planejamento, já estamos estudando quais as ruas a serem contempladas com as lajotas nos bairros da nossa cidade”, completou o prefeito.
O convênio foi firmado em julho do ano passado e ocupa a mão de obra de 10 reeducandos. “A dedicação deles valeu a pena! Produziram mais de 22 mil lajotas e já garantiram essa pavimentação no Jardim II. A parceria vai continuar, todos saem ganhando, principalmente, a nossa cidade”, afirmou o prefeito Odilon.
Pelo serviço, os internos recebem ¾ do salário mínimo mensal e remição da pena de um dia a cada três trabalhados, conforme estabelece a Lei de Execução Penal. Essa oportunidade de trabalho aos internos tem contribuído consideravelmente no comportamento e na disciplina dentro do presídio.
Parceria de sucesso
A parceria entre a Agepen e a Prefeitura de Aquidauana existe há mais de 10 anos e ocupa a mão de obra de 36 custodiados do Estabelecimento Penal Masculino de Regimes Semiaberto e Aberto de Aquidauana (EPMRSAAA), na limpeza e conservação das vias públicas, bem como de escolas, postos de saúde, centros comunitários, etc.
Em 2015, foi realizado através do projeto, o calçamento de vias públicas da cidade, com utilização da mão de obra prisional, assim como ao redor dos presídios fechado e semiaberto. A ação foi idealizada pelo juiz Giuliano Máximo Martins e pelo diretor do presídio de regime semiaberto de Aquidauana, Fábio Amarilio, e aconteceu por meio de parceria entre a Agepen, o Conselho da Comunidade local e Prefeitura Municipal.
A ocupação de mão de obra prisional, além da efetividade e qualidade dos trabalhos, é uma forma do município reduzir os gastos com o serviço, já que não incidem encargos trabalhistas, por não ser regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Conforme a chefe da Divisão do Trabalho, Elaine Cecci, parcerias com as prefeituras de Anastácio, Cassilândia, Corumbá, Ladário, Jateí, Paranaíba, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas também garantem a ocupação da mão de obra prisional na prestação de serviços públicos.
Em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 35% dos detentos trabalham através de convênios, informa o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves. “Contamos atualmente com 190 instituições parceiras, entre órgãos públicos e empresas privadas, que possibilitam uma importante ferramenta para a ressocialização dos detentos – o trabalho”, destaca, reforçando que essas iniciativas também ajudam a combater a reincidência criminal.
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