O grande desafio da Nova Lei do Pantanal é criar regras que produzam emprego e renda na região e, ao mesmo tempo, não provoquem danos ao meio ambiente (Assessoria de Imprensa)Depois do sucesso em Mato Grosso do Sul, o senador Pedro Chaves (PRB) promove na próxima segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, audiência pública para tratar da gestão e proteção do bioma Pantanal. Como relator na Comissão do Meio Ambiente do projeto de Lei do Senado (PLS 750/2011) que dispõe sobre a Nova Lei do Pantanal e autor da proposta de criação do Fundo Pantanal, o senador pretende construir relatório que concilie interesse de pantaneiros com o de ambientalistas.
“O debate realmente em Mato Grosso do Sul foi muito proveitoso. Esperamos obter o mesmo resultado no nosso vizinho, Mato Grosso. Todas as sugestões colhidas nas audiências serão levadas ao Senado para constituir a legislação de preservação do Pantanal e dar segurança jurídica ao pantaneiro”, afirmou Pedro Chaves.
Segundo ele, o grande desafio da Nova Lei do Pantanal é criar regras que produzam emprego e renda na região e, ao mesmo tempo, não provoquem danos ao meio ambiente. “Nosso grande objetivo é harmonizar os daqueles que defendem suas bandeiras cada qual com seus interesses. Nós podemos construir um modelo de desenvolvimento sustentável”, declarou o senador.
Como relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, Pedro Chaves fez duas alterações no projeto de autoria do senador licenciado e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT). A primeira delas propôs a criação do Fundo Pantanal, com a finalidade de apoiar ações de gestão de áreas protegidas; atividades de controle, monitoramento e fiscalização ambiental; pesquisa para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas e degradadas. Além disso, o senador ampliou o alcance dos limites de proteção da norma para a bacia do Alto Paraguai.
Na audiência pública realizada na última segunda-feira (16) em Campo Grande – MS, o senador anunciou o aporte de R$ 1,2 bilhão para investimentos em pesquisas, projetos, programas e incentivos voltados a produtores que ajudarem na conservação da região. O Fundo, segundo ele, terá a verba proveniente de multas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que passam de R$ 10 bilhões. “Deste valor, R$ 4 bilhões são destinados à preservação de biomas importantes, entre eles o Pantanal, a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica”. No início, o valor repassado à proposta será conduzido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A audiência pública sobre a política de gestão e proteção do bioma do Pantanal será realizada na próxima segunda-feira (23), no Auditório Deputado Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, das 9h às 12h.
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