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PMA autua pecuarista por realizar dreno para secar uma lagoa em área de brejo

01 junho 2018 - 09h31Kamilla Marques

Policiais Ambientais de Batayporã, que trabalham na operação Corpus Christi realizaram fiscalização em uma fazenda, no município de Nova Andradina e autuaram quinta-feira (31) à tarde, um produtor rural (37), por construção de dreno em uma área de brejo na propriedade, sem autorização ambiental.

No local, os Policiais constataram a construção recente de uma valeta de 1.150 metros, para dreno das águas de uma lagoa e de área de várzea, sem o licenciamento, como preconiza a legislação vigente. A degradação atingiu área protegida de preservação permanente (APP).

O infrator, residente em Nova Andradina, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de construir obras e serviço potencialmente poluidores sem autorização do órgão ambiental competente, com pena prevista de três a seis meses de detenção e também por degradação de área protegida, com pena prevista de um a três anos de detenção.

As atividades foram paralisadas. O autuado foi notificado a realizar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), junto ao órgão ambiental.

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