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PMA autua fazendeiro por construir represa ilegal e destruir área protegida

24 maio 2018 - 08h42Kamilla Marques

Durante fiscalização em uma propriedade rural do município de Jaraguari, no Distrito de Bonfim, para atender denúncia de desmatamento, Policiais Militares Ambientais de Campo Grande estiveram na propriedade e confirmaram o desmatamento, porém, a supressão vegetal era executada com a devida licença ambiental. Durante a vistoria ocorrida nesta terça-feira (22) à tarde, os Policiais verificaram uma represa construída recentemente, para a qual o pecuarista não possuía licença ambiental.

As atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente (APP) do curso d’água represado (mata ciliar). Foram utilizadas máquinas para a construção da represa. Em toda a margem protegida do córrego ainda havia pisoteio do gado, contribuindo com processos erosivos. As atividades foram interditadas.

O proprietário da Fazenda, residente em Jaraguari, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de três a seis meses de detenção.

Os policiais notificaram o infrator a realizar um projeto de recuperação da área degradada e alterada (PRADA), junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.

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