Menu
quinta, 23 de maio de 2024
Andorinha - Novos ônibus - agosto 2023
Andorinha - Novos Ônibus - Agosto 2023
Geral

PEC de Mochi torna mais democrática forma se de escolher chefe do MP

24 fevereiro 2016 - 20h16Gilmar Lisboa
PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada na manhã desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa pelo presidente da Casa Junior Mochi (PMDB), muda as regras para a escolha do Procurador-Geral de Justiça. A PEC estabelece que para concorrer ao cargo, o candidato deve ser maior de 35 anos e ter mais de 10 anos de atuação no Ministério Público. A PEC assinala que caberá ao governador do estado nomear o Procurador-Geral de Justiça para um mandato que não pode ultrapassar a dois anos, sendo permitida a recondução do escolhido. O candidato, ainda, conforme a proposta, deverá ser escolhido por meio de lista tríplice formada pela votação dos membros ativos do MP, na forma de sua respectiva Lei Orgânica. De acordo com o projeto, a destituição do Procurador-Geral de Justiça por iniciativa do governador, antes do término do mandato, deverá ser precedida de autorização votada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa, que poderá a qualquer tempo, por igual quórum, afastá-lo. “A Constituição Estadual está em dissonância com a Carta Constitucional Federal, que nunca limitou o acesso ao cargo de Procurador-Geral aos integrantes da classe final de carreira. Segundo a Associação dos Membros do Ministério Público Estadual, a simetria das Constituições é observada em ampla maioria dos Estados da Federação. Portanto, estamos apresentando este PEC, por ser de direito, de simetria constitucional e de vontade dos membros do MPE”, justificou Mochi no projeto da PEC que protocolou na Assembleia. O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público Estadual, Lindomar Rodrigues, elogiou a iniciativa de Mochi. Ele ressaltou que uma das bandeiras de defesa do MP é a democratização efetiva dentro da carreira do Ministério Público, prestigiando a isonomia da carreira horizontal.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Tráfico de Drogas
Boliviana presa com pasta base diz ter recebido a droga do marido
Disque-Denúncia
Gaeco disponibiliza telefone para receber denúncias da operação "Cartão Vermelho"
Ônibus para Capital
Menor é apreendida transportando pacotes de Skunk presos ao corpo
Boletim Epidemiológico
MS registra 9.155 casos confirmados de dengue
Reconhecimento
Investigadora da Civil de Corumbá é homenageada pelo combate à crueldade contra animais
Vigilância Sanitária
Governo cria "MS Vacina Pet" e destina R$ 1,9 milhão contra a raiva
Em Dourados
PF mira em quadrilha de MS que transportava drogas em tanques de combustível
Sob Alerta
Inmet divulga alerta de perigo para o sul do país
Nova Data
Concurso Unificado será em 18 de agosto, confirma Ministério da Gestão
Variedades
Tipos de apostas no futebol

Mais Lidas

Tráfico de Drogas
Mochila abandonada em ônibus é apreendida com 8,7 kg de Skunk
Oportunidade
IHP abre vagas para jovens aprendizes com idades entre 16 e 20 anos
Na madrugada
Homem é preso vendendo droga em beco do bairro Borrowski
Fiscalização
Ação conjunta apreende 4 toneladas de mercadorias em Corumbá