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Paulo Duarte pede cumprimento imediato de cassação para assumir cadeira na Alems

21 fevereiro 2024 - 11h06Gesiane Sousa

Paulo Duarte (PSB) deu entrada em petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo pela execução imediata da cassação do deputado Rafael Tavares (PRTB) para que ele possa assumir a vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Tavares foi cassado por fraude eleitoral em relação à cota de gênero, ou seja, por não cumprir o mínimo de candidaturas femininas nas eleições de 2022. Ele ainda tentou recorrer da decisão, mas teve seu recurso negado pelo TSE.

O ministro Raul Araújo, relator do caso, encaminhou o pedido de Paulo Duarte para a presidência do tribunal, a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que deve determinar o cumprimento da decisão.

O ex-prefeito de Corumbá obteve 16.663 votos nas eleições de 2022 e, está prestes a assumir a vaga de deputado estadual para o seu quarto mandato na ALEMS. Quanto à posse, Gerson Claro, presidente da ALEMS, diz que aguarda a notificação do TRE-MS para marcar a data da investidura de Paulo Duarte no cargo.

Confira a decisão completa do Ministro Raul Araújo — clique aqui.

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