Menu
sexta, 15 de outubro de 2021
Andorinha - Setembro e Outubro
Andorinha - Outubro e Novembro - MOBILE
Geral

Para OAB, prisão em segunda instância vai contra a Constituição Federal

29 fevereiro 2016 - 14h31Gesiane Medeiros
Ato inédito do Superior Tribunal Federal (STF), no julgamento do Habeas Corpus n° 126.292, no dia 17 de fevereiro, quando autorizou a prisão imediata após o julgamento da segunda instância, fez a Ordem dos Advogados do Brasil assumir posição contrária a decisão do Supremo. constituiçãoA decisão do STF por maioria dos votos entre os ministros, sete contra quatro, ocorreu na modificação do entendimento no sentido de permitir a prisão do acusado após a análise recursal da segunda instância. Ao que rege a Constituição Federal, o acusado só é preso após a análise de todos os recursos que ele tem direito perante a justiça. O advogado criminalista Luiz Gonzaga, que faz parte da comissão de prerrogativas da OAB – Corumbá, tomou como base o artigo 5°, LVII da Constituição Federal, que viola o princípio da presunção da inocência. “A OAB entende que o acusado não poderia sofrer os efeitos da condenação sem o devido ‘trânsito em julgado de sentença penal condenatória’”, explica o advogado, que ressalta ainda que “o entendimento firmado pelo STF, não tem força de lei, razão pela qual não incidir como regra normatizada”, ficando a critério do jurídico debater sobre a matéria. Já para a opinião pública, a decisão do Supremo, pode inicialmente, gerar uma grande aprovação. A exemplo dos inúmeros casos de corrupção e violência em que o autor aguarda em liberdade por anos, até o julgamento dos recursos ao qual tem direito. Como o caso do jornalista Pimenta Neves, que assassinou a namorada, também jornalista no ano 2000, e mesmo assumindo a autoria do crime, só foi julgado seis anos após, e iniciou o cumprimento de pena com onze anos de demora.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Dia do Professor
Façanha destaca papel do professor no período pós-pandemia
Corumbá
Foragido é preso em ronda no bairro Generoso
Corumbá
Dupla é presa com 20 quilos de maconha
Evento
IFMS realizará Festival de Arte e Cultura 2021 de forma virtual
Reforço
Saúde de Corumbá e Ladário recebem mais de 500 equipamentos doados pela Vale
Porto Murtinho
Mulher é multada em mais de R$ 20 mil por exploração ilegal de madeira
Agenda
Povo das Águas atende ribeirinhos da região do Taquari a partir de 24 de outubro
Atualização Vacinal
13 unidades de saúde participam do Dia D de Multivacinação neste sábado em Corumbá
Corumbá
Vereador busca recursos para atender necessidades do Conselho Municipal Antidrogas
Monitoramento
Defesa Civil alerta para chance de novos temporais

Mais Lidas

Agenda Cultural
Marcynho Sensação se apresenta no estádio Arthur Marinho nesta sexta, dia 15
Destaque
Presídio feminino de Corumbá está na lista dos 30 melhor avaliados do país
Associação Criminosa
Segunda fase da operação Dark Card prende ex-funcionário público e empresário
Tempo
Chuvas retornam com chance de grandes acumulados para região sul do Estado