A lei do pantanal, proposta pelo Governo do Estado, está em tramitação na Assembleia Legislativa. (Foto: Arquivo/Capital do Pantanal)A primeira legislação estadual ampla e inovadora que garante a conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável do Pantanal, enviada esta semana pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, coloca o homem pantaneiro como protagonista da manutenção dos altos índices (84%) de preservação do bioma. A nova lei também reconhece a harmonia estabelecida por quase três séculos entre o homem e a natureza.
Este é um dos pontos destacados pelo Sindicato Rural de Corumbá sobre o projeto de lei, construído, pela primeira vez, em consenso entre todos os atores envolvidos – poder público, órgãos ambientais e os setores produtivos e ambientalistas. “Tínhamos o receio de mais uma lei discriminatória ao pantaneiro, porém ela é ampla, ao atender o tripé ecológico, social e econômico”, afirma Gilson de Barros, presidente da entidade.
Manter o equilíbrio
Para o dirigente ruralista, os termos acordados da nova legislação asseguram a conservação ambiental do ecossistema, melhora a vida das populações tradicionais e mantém o sistema e o padrão de produção bovina adaptado às condições ambientais, sanitárias e hidrológicas do Pantanal. “Houve o entendimento racional de que se o Pantanal é o bioma mais preservado, nós, os pecuaristas tradicionais, fizemos a nossa parte”, disse.
Gilson de Barros realçou a ampla discussão sobre os mais diversos setores envolvidos, como os sindicatos rurais, Famasul, Embrapa Pantanal, Ministério Público, organizações ambientalistas e governos federal e estadual, conduzida pelo governador Eduardo Riedel. “Um trabalho árduo de trazer para a planície uma lei moderna, que mantenha em equilíbrio o Pantanal, sem esquecer a produção pecuária secular e o homem pantaneiro e sua família”, citou. “Que as medidas adotadas em consenso sejam abraçadas pelos senhores deputados.”
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