A Policia Militar Ambiental (PMA) de Dourados ministrou nesta quarta-feira (12), uma palestra para 150 pessoas, no Primeiro Encontro dos Controladores de Fauna Exótica Invasora. A Instrução Normativa nº 3, de 31 de janeiro de 2013/IBAMA, declarou a nocividade da espécie exótica invasora javali-europeu, de nome científico Sus scrofa, em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico, permitindo o seu abate.
A declaração surgiu em razão dos prejuízos às lavouras, bem como a potencialidade de transmissão de doenças, inclusive, ao gado. Durante o encontro, a PMA tratou sobre os métodos e regras permitidas pela instrução normativa para o controle do animal, inclusive, sobre o tipo de arma. Se utilizada arma de fogo, necessário observar o calibre combatível para que não ocorra o abate do animal no momento do tiro, evitando que o javali sofra maus-tratos, como no caso de um calibre em que o bicho escape e depois venha a morrer de infecção futuramente.
Foi tratado ainda sobre a proibição da criação (a não ser científica com autorização ambiental), comercialização e distribuição dos produtos e subprodutos obtidos por meio do abate de javalis vivendo em liberdade e do transporte de animais vivos. O transporte da carne e dos animais abatidos também são proibidos pelos órgãos de sanidade animal, por risco sanitário aos consumidores e aos demais tipos de fauna.
Além disso, foi especificado sobre a obrigatoriedade do Cadastro Técnico Federal e da obtenção da licença ambiental do órgão ambiental (no portal do IBAMA), obrigatória para a realização do controle da espécie (abate) e ainda sobre os relatórios a serem apresentados também online. A falta da licença para desenvolver a atividade de controle de espécie exótica é crime ambiental, cuja pena é de um a seis meses de detenção. Além disso, há previsão de multa ambiental de R$ 500,00 a R$ 10 milhões, neste caso, com julgamento pelos órgãos ambientais.
* Com informações da PMA
Deixe seu Comentário
Leia Também
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/bia-cavassa-e-azambuja.png)
Convenção Federação PSDB cidadania confirmada para o dia 31 de julho, na Câmara
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/preso-estupro-de-vulneravel.png)
Polícia Civil Cumpre Mandado de Prisão por estupro de vulnerável
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/rafael-silva.png)
Mato Grosso do Sul marca presença nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/reinaldo-nogales-serra-do-amolar-victor-sanches.png)
Região da Serra do Amolar volta a produzir mel após incêndios de 2020
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2023/08/memorial-homem-pantaneiro.png)
Instituto Homem Pantaneiro abre vaga para profissional da área de gestão
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/estadual-sub-20.png)
Fim de semana define semifinalistas do Estadual Sub-20
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/fogo-nhecolandia_1.png)
Bombeiros mantém combate na Nhecolândia e monitoram incêndio na Bolívia
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/avos-e-netos-canva.png)
Relação entre avós e netos pode promover longevidade, diz psicóloga
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/04/bolsa-familia.png)
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/07/transplante-de-figado.png)