Oposição garante quórum para governo aprovar abono salarial na Assembleia aos servidores estaduais
01 junho 2016 - 05h33Redação
Com uma votação de favorável de 13 deputados e nenhum contrário, o governo estadual conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que concede o abono salarial para servidores do Estado que vai de R$ 100 a R$ 250.
O projeto foi aprovado com críticas da bancada petista na sessão desta terça-feira (31), e vale para ‘servidores estaduais efetivos ativos (também aposentados e pensionistas com paridade garantida pela Justiça), integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o projeto aprovado pelos deputados, de 1º de abril a 30 de junho, os ocupantes das carreiras de ‘Fiscalização e Gestão de Obras Públicas’ e de ‘Serviços de Engenharia e Transporte’ vão receber abono de R$ 250.
‘Professores de Ensino Superio’, ‘Técnico de Nível Superior’ e ‘Assistente Técnico de Nível Médio’, abono de R$ 220. Demais carreiras, cargos efetivos e empregos públicos não especificados, R$ 200.
A lei também estabelece que, com validade de 1º de julho de 2016 a 31 de março de 2017, o abono será de R$ 170 para a carreira de Agente Penitenciário Estadual e R$ 100 para as carreiras de Gestão de Medidas Socioeducativas, Fiscalização e Defesa Sanitária, Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, Gestão de Ações de Desenvolvimento Socioeconômico, Serviços Organizacionais, Gestão de Ações de Assistência e Cidadania, Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, Gestão para o Desenvolvimento do Trabalho, Gestão de Atividades Culturais, Gestão de Programas Habitacionais, Atividades de Planejamento e Orçamento, Gestão de Atividades de Comunicação, Gestão de Atividades Mercantis, Gestão de Atividades Desportivas, Cargos de Analista Fazendário e Técnico Fazendário da Carreira Atividades de Apoio Fazendário e Fiscalização e Gestão Ambiental.
O deputado João Grandão (PT), vice-presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, criticou a forma como o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) conduziu as negociações, e explicou porque a bancada petista votou a favor da medida.
“Para não causar constrangimento a esse governo e não prejudicar os servidores do Estado”, disse Grandão. Segundo ele, caso os deputados petistas deixassem o plenário, o governo não conseguiria quórum para aprovar o projeto. “Fazemos uma oposição séria e não por holofotes”, emendou.
O também petista Cabo Almi ressaltou que em virtude da demora no envio do projeto para a Assembleia, os parlamentares tiveram pouco tempo para analisar a matéria. “Quero registrar meu descontentamento da forma como foi tratado o servidor, especialmente o da segurança pública. Abono não é salário”, disparou.
Apesar das críticas, a proposta foi aprovada e segue para publicação. O projeto prevê ainda que o abono salarial ‘não será computado ou acumulado para efeitos de cálculo de gratificações, de adicionais ou de quaisquer outros acréscimos pecuniários, exceto para abono de férias e para gratificação natalina’.
