Investigação mira esquema de pagamento de propina envolvendo autoridades do Executivo, Legislativo e TCE sul-mato-grossenses
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de hoje (12/09), no Estado do Mato Grosso do Sul, a operação VOSTOK*, com o objetivo de combater um esquema de pagamento de propina a representantes da cúpula do Poder Executivo Estadual. As investigações foram iniciadas no início deste ano, tendo por base os termos de colaboração premiada de executivos de uma grande empresa do ramo frigorifico. Os colaboradores detalharam os procedimentos adotados junto ao governo do Estado para a obtenção de benefícios fiscais - TARE's.
O inquérito foi autorizado e tramita perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que decretou as medidas em cumprimento. Aproximadamente 220 policiais federais cumprem 41 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária, na capital do estado e nos municípios de Aquidauana, Dourados, Maracaju, Guia Lopes de Laguna; e Trairão no Estado do Pará. São alvos das medidas os endereços residenciais e comerciais dos investigados e os seus locais de trabalho.
Segundo apurado, do total de créditos tributários auferidos pela empresa dos colaboradores, um percentual de até 30% era revertido em proveito da organização criminosa investigada. Nos autos do inquérito, foram juntadas cópias das notas fiscais falsas utilizadas para dissimulação desses pagamentos e os respectivos comprovantes de transferências bancárias. Apurou-se também que parte da propina acertada teria sido viabilizada antecipadamente na forma de doação eleitoral oficial, ainda durante a campanha para as eleições em 2014; e que alguns pagamentos também teriam ocorridos mediante entregas de valores em espécie, realizadas nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no ano de 2015.
Dentre os alvos da operação, estão pecuaristas locais responsáveis pela emissão das notas fiscais “frias”, inclusive, um deputado estadual e um conselheiro do Tribunal de Contas Estadual. Também emitiram notas fiscais frias para dissimulação do esquema de pagamento de propina outras empresas do ramo agropecuário e frigorifico.
Em razão dos acordos de benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual, somente nos dois primeiros anos da gestão atual, a empresa frigorífica teria deixado de recolher aos cofres públicos, um montante de mais de duzentos milhões de Reais. No bojo da ação de hoje, foram cumpridos, ainda, três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul, no interesse da Promotoria do Patrimônio, cujo objeto vincula-se aos fatos investigados pela Polícia Federal.
*VOSTOK – é o nome de uma estação de pesquisa russa localizada na Antártida onde já foi registrada uma das menores temperaturas da Terra. O nome faz referência às notas fiscais frias utilizadas para a dissimulação dos pagamentos.
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