Juiz aposentado tem foco voltado para segurança pública (Fenapef)O pré-candidato do PDT ao governo de Mato Grosso do Sul, Juiz Odilon de Oliveira, quer ampliar a participação dos órgãos de segurança do estado no combate a crimes considerados como de responsabilidade da União, como o descaminho e o contrabando.
“Embora do ponto de vista da legislação esses crimes sejam da alçada federal, os governos estaduais não podem se omitir. É preciso fazer tudo o que estiver ao alcance das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Estadual, em apoio ao trabalho da Receita, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, porque o descaminho e o contrabando provocam sérios prejuízos ao Tesouro Estadual, na medida em o estado deixa de arrecadar ICMS na venda das mercadorias contrabandeadas, sem falar nos prejuízos para a economia como um todo, porque diminui a oferta de empregos no comércio e no setor de serviços”, afirmou o Juiz Odilon durante palestra no seminário promovido nesta sexta-feira (23) pela Associação das Câmaras de Vereadores de MS (ASCAM), no hotel Grand Park, em Campo Grande.
Convidado para falar sobre segurança pública, Odilon apresentou aos vereadores vários números sobre a violência em Mato Grosso do Sul e no Brasil, que ele acompanha de perto há mais de 40 anos, desde que iniciou suas atividades como promotor de justiça e, posteriormente, juiz estadual e juiz federal na região de fronteira do Brasil com a Bolívia e o Paraguai.
“A situação atual do nosso país é alarmante. Para se ter uma ideia do descalabro, o número de homicídios no Brasil chega a 25,2 para cada grupo de 100 mil habitantes. Isso é 4 vezes mais que a média mundial de 6,7 homicídios\100 mil habitantes. Além disso, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no Brasil e o número de mortes no trânsito em função de acidentes onde os motoristas fizeram uso de bebida alcóolica antes de dirigir chega a 16 mil\ano. O tráfico de drogas é responsável por outra tragédia nacional. Temos hoje cerca de 250 mil crianças e adolescentes viciados em crack nas grandes cidades e o número de presos no sistema carcerário já passa dos 726 mil, dos quais cerca de 18.700 estão nos presídios de Mato Grosso do Sul”, revelou o Juiz Odilon.
Para o pré-candidato do PDT ao governo, o Brasil só começará a vencer a guerra contra o crime quando integrar as ações dos diferentes órgãos de segurança.
“Temos que desenvolver uma ação coordenada e integrada, com a participação efetiva das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da ABIN e das Polícias Civil e Militar de todas as unidades da federação. O governo do estado precisa apresentar projetos ao Ministério da Justiça solicitando recursos para reequipar a polícia de fronteira. As prefeituras também não podem se omitir porque zelar pela segurança, de acordo com a Constituição, é dever de todos. A Guarda Civil Municipal pode e deve participar desse esforço, desenvolvendo ações preventivas, especialmente para evitar a comercialização de drogas no entorno das escolas. Enfim, o esforço deve ser de todos e cabe ao governador encabeçar essa luta”, concluiu o Juiz Odilon.
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