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OAB de Corumbá representa contra Energisa por suspeita de violação de direitos dos consumidores

28 janeiro 2019 - 08h00Sylma Lima

 

A Ordem dos Advogados do Brasil da subeseção Corumbá representou junto ao Ministério Público de Corumbá contra a concessionária de energia Energisa S/A, e a 5º Promotoria de Corumbá comandada pelo promotor Luciano Bordignon Conte instaurou inquérito civil público para apurar “Apurar eventual violação aos direitos dos consumidores de Corumbá em razão das conciliações préprocessuais realizadas com a empresa ENERGISA no CEJUSC, nos termos da Portaria nº 27/2018 do Tribunal de Justiça. Corumbá/MS”.

O edital do MP-MS foi publicado no diário oficial do órgão e encontra-se disponível no endereço da Promotoria.

Segundo o Tribunal de Justiça os “ CEJUSCs são unidades do Poder Judiciário, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e de mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão, segundo o que estabelece o artigo 8º, da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça”.

Em Corumbá o coordenador do (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSCs ) é o juiz Mauricio Cleber Miglioranzi Santos, com endereço no Fórum de Corumbá à Rua 21 de setembro, nº 1633, Bairro Aeroporto, fone (67) 3907-5973. O CEJUSCs foi instaurado em 07 de setembro de 2015 e visa desafogar o Judiciário de ações judiciais com resolução de conflitos com conciliações antes de processo judicial.

Manifestação em Corumbá

A sociedade civil corumbaense está organizando um protesto para o dia 30  de Janeiro, a partir das 16h, em frente ao escritório da Energisa em Corumbá, na rua América com Frei Mariano. Organizadores convocam toda a população que teve aumento ‘abusivo’ na tarifa nos últimos meses.  Há contas que ultrapassam R$ 1200 reais em imóvel ocupado por duas pessoas. A onda de protesto teve inicio com publicações em redes sociais, depois disto os próprios internautas decidiram pelo movimento em repudio à concessionária, uma vez que a mesma não esta na ‘bandeira vermelha’. Os reservatórios estão cheios  e apesar do verão e altas temperaturas, não justifica o valor praticado pela Energisa em todo Estado, principalmente em Corumbá.

Outra investigação do MP em Corumbá

Em outro edital de investigação o MP de Corumbá instaurou inquérito civil para “Apurar o pagamento de remuneração e/ou subsídio a servidores públicos do Município de Corumbá superiores ao teto remuneratório constitucional

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