A rinha de galo é o maior problema relativo a maus-tratos registrado em Mato Grosso do Sul. (PMA)Em 2017 a Polícia Militar Ambiental (PMA) autuou 75 pessoas por maus-tratos a animais silvestres, domésticos, exóticos e domesticados, número 581,81% superior a 2016, quando foram autuadas 13 pessoas. Os valores das multas foram de R$ 1.595.700,00, número 1.590,30% maior do que no ano de 2016, com R$ 94.400,00.
A PMA assinala que o número de autuados e o valor total das multas não significam maior quantidade de ocorrências, pois em alguns casos, as autuações são de grupos de pessoas em uma única ocorrência e todos respondem criminalmente e são multados no mesmo valor. No caso de maus-tratos, é comum várias pessoas serem autuadas pela prática de um mesmo crime.
As demais ocorrências de maus-tratos são contra cachorros, gatos, equinos, bovinos, aves, porém com multas menores, pois nesses casos são apenas um ou dois autuados por ocorrência.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamentam a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a exótica, doméstica e domesticada, com relação aos maus-tratos.
A penalidade criminal é de três meses a um ano de detenção e o infrator que comete qualquer tipo de maus-tratos contra animais é multado administrativamente, em valores que variam de R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
PM prende homens por tráfico de drogas e apreende 83 tabletes de cocaína
Azambuja cobra em Brasília reforço de vacinas para 13 municípios de fronteira
Vereador pede flexibilização de medidas que restringe atividades de buffets e salões de festas
Visitas em presídios de MS continuam suspensas até 26 de abril
Câmara aprova Projeto de Lei que institui REFIS para amenizar crise causada pela pandemia
Aprovada abertura de crédito adicional para custeio de 10 leitos para tratamento da Covid
Calouros da UEMS serão recepcionados por meio de evento virtual
Corumbá segue com vacinação Antirrábica
Pavimentação da Frei Mariano e recuperação da Pedro de Medeiros é solicitada na Câmara
