A rinha de galo é o maior problema relativo a maus-tratos registrado em Mato Grosso do Sul. (PMA)Em 2017 a Polícia Militar Ambiental (PMA) autuou 75 pessoas por maus-tratos a animais silvestres, domésticos, exóticos e domesticados, número 581,81% superior a 2016, quando foram autuadas 13 pessoas. Os valores das multas foram de R$ 1.595.700,00, número 1.590,30% maior do que no ano de 2016, com R$ 94.400,00.
A PMA assinala que o número de autuados e o valor total das multas não significam maior quantidade de ocorrências, pois em alguns casos, as autuações são de grupos de pessoas em uma única ocorrência e todos respondem criminalmente e são multados no mesmo valor. No caso de maus-tratos, é comum várias pessoas serem autuadas pela prática de um mesmo crime.
As demais ocorrências de maus-tratos são contra cachorros, gatos, equinos, bovinos, aves, porém com multas menores, pois nesses casos são apenas um ou dois autuados por ocorrência.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamentam a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a exótica, doméstica e domesticada, com relação aos maus-tratos.
A penalidade criminal é de três meses a um ano de detenção e o infrator que comete qualquer tipo de maus-tratos contra animais é multado administrativamente, em valores que variam de R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Dois veículos que seriam atravessados para Bolívia são recuperados
Exame toxicológico na emissão de CNH tem prazo ampliado para utilização do laudo
Cinco erros que o empresário deve evitar no Marketing e Vendas
Sábado tem vacinação contra Covid até 12h no drive do Poliesportivo
Famosos em MS, grupos de venda estão 'recheados' de produtos roubados
Anvisa suspende estudos clínicos da Covaxin no Brasil
SorteMega-Sena pode pagar R$ 7 milhões no sorteio deste sábado
