Missão: Realizar justiça na solução de conflitos trabalhistas, de forma rápida e efetiva. (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e TRT/MS)O Movimento Abril Verde vai entrar para o calendário de eventos de Mato Grosso do Sul. Nesta quinta-feira (26), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei (PL) 60/2018, de autoria de Junior Mochi, presidente da Assembleia Legislativa, que institui o Mês "Abril Verde" e o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Agora a proposta segue à sanção do Governo do Estado.
Estiveram presentes na sessão ordinária o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Desembargador João de Deus Gomes de Souza; o Desembargador do Trabalho, Francisco das Chagas Lima Filho; o Juiz do Trabalho, Márcio Alexandre da Silva; o Procurador-Chefe do MPT/MS, Leontino Ferreira de Lima Junior; a Superintendente Regional do Ministério do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Viviane Lacerda Lopes Nogueira; o Chefe do Escritório da Fundacentro/MS, Hemerson Ortiz da Mota; e o Coordenador do Cerest de Campo Grande, Aldecir Dutra de Araújo.
Antes da votação da lei, o des. Francisco falou na tribuna sobre as estatísticas de acidentes de trabalho, destacando a importância de se promover medidas de prevenção aos acidentes e doenças ocupacionais. O magistrado implementou o Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho em Mato Grosso do Sul quando foi presidente do TRT/MS, em 2013.
"Esse programa da Justiça do Trabalho tem como ideal despertar na sociedade, empresários e trabalhadores uma mudança de cultura da indenização para a prevenção. É necessário que se chame a atenção da população para os efeitos nocivos dos acidentes e doenças do trabalho que, no final, é ela própria quem paga tendo em vista os benefícios previdenciários decorrentes do afastamento dos trabalhadores", afirmou des. Francisco.
O magistrado lembrou que segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2,3 milhões de pessoas perdem a vida em decorrência de acidentes e doenças do trabalho, por ano, e outras 860 mil sofrem algum tipo de ferimento, diariamente, no mundo. Em Mato Grosso do Sul, 38 trabalhadores morreram vítimas de acidentes de trabalho, no ano passado - o que representa um aumento de 72% em relação a 2016.
"De acordo com a OIT os números de acidentes de trabalho são maiores do que as mortes em guerras e os acidentes ocupacionais representam, em primeiro lugar, tragédias humanas, pagando a sociedade e o setor econômico um elevado custo que necessita ser evitado com a prevenção", enfatizou o magistrado.
O Procurador do Trabalho, Leontino Ferreira, destacou que o MPT tem exercido não apenas um papel repressivo junto às empresas que desrespeitam a legislação e causam acidentes, como também adotado medidas de prevenção e conscientização de empregadores e trabalhadores. "Os acidentes de trabalho trazem prejuízos tanto à vida pessoal de quem sofre o dano ou de sua família, quanto para a empresa que, em caso de culpa, é condenada a pagar indenizações e ainda tem que arcar com o afastamento desse trabalhador", ponderou Leontino destacando que a Previdência Social pagou nos últimos cinco anos R$ 27 bilhões em benefícios previdenciários.
Segundo Mochi, o objetivo do projeto de lei é mobilizar a sociedade. "É importante promover medidas que busquem a redução dos acidentes e agravos à saúde do trabalhador, além de prevenir as doenças que ocorrem em decorrência do trabalho. O dia 28 de abril foi escolhido porque o mundo todo celebra o 'Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho'. Precisamos alcançar o maior número de pessoas, ofertando informações que ajudem a evitar os acidentes e as doenças do trabalho", explicou o presidente da Casa de Leis.
"Essa sessão ficará marcada na história da Justiça do Trabalho da 24ª Região como um dia em que o Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, compreendendo a gravidade dos problemas causados pelas doenças e pelos acidentes do trabalho, deu sua valiosa contribuição com aprovação de uma norma de forte impacto simbólico e que poderá constituir uma mensagem de estimulo para minimizar os efeitos dessa verdadeira tragédia humana representada pelos acidentes e doenças do trabalho", concluiu o Desembargador Francisco Lima Filho.
Lei Abril Verde
O texto do projeto explica que o "Abril Verde" é o mês dedicado à segurança do trabalho, visando à conscientização e a prática de ações relacionadas à saúde, à segurança e à prevenção de riscos no ambiente do trabalho, sendo instituído o dia 28 como o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Atividades e mobilizações para sensibilizar os empreendimentos, as empresas, as indústrias, os poderes públicos e a sociedade civil organizada quanto à importância da prevenção dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais serão realizadas durante o mês de abril, com foco na conscientização, prevenção, assistência e proteção.
Entre as ações que podem integrar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão a iluminação de prédios públicos, com luzes de cor verde, a promoção de palestras e atividades educativas, a veiculação de campanhas de mídia e a realização de eventos. Se sancionada pelo governador, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, e o mês e a data de que trata esta lei estarão incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Convenção Federação PSDB cidadania confirmada para o dia 31 de julho, na Câmara
Polícia Civil Cumpre Mandado de Prisão por estupro de vulnerável
Mato Grosso do Sul marca presença nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris
Região da Serra do Amolar volta a produzir mel após incêndios de 2020
Instituto Homem Pantaneiro abre vaga para profissional da área de gestão
Fim de semana define semifinalistas do Estadual Sub-20
Bombeiros mantém combate na Nhecolândia e monitoram incêndio na Bolívia
Relação entre avós e netos pode promover longevidade, diz psicóloga
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7
