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Município discute processo de concessão para serviço de táxi

08 março 2018 - 14h03Prefeitura de Corumbá

Em reunião com a direção do Sindicato dos Taxistas de Corumbá, o prefeito Marcelo Iunes discutiu o processo de concessão de permissão para o serviço. O encontro, realizado na manhã desta quinta-feira, 08 de março, contou com participações do presidente do Sindicato, Cláudio Reis Rodrigues; do diretor-executivo da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), Cleiton Douglas da Silva; do procurador-geral, José Luís de Aquino Amorim, e do assessor Paulo Guilherme de Arruda.

Na reunião, que também contou com a participação do vice-presidente do Sindicato dos Taxistas, foram discutidos direitos e deveres dos permissionários; prazos da concessão; caráter especial do contrato; fiscalização e outras especificidades do setor. Questões referentes à fiscalização ao transporte ilegal de passageiros também foram abordadas.

Iunes determinou uma análise completa da legislação para execução de atos que permitam a regulamentação do setor. Atualmente são 92 concessões de táxis em Corumbá.

A lei que regulamenta a profissão de taxista em todo o país foi sancionada em 2011 pelo Governo Federal. A legislação prevê que o taxista deverá atender os passageiros “com presteza e polidez, trajar-se adequadamente e manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene”. O uso de taxímetro será obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes.

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