Menu
quarta, 11 de dezembro de 2024
Câmara de Corumbá - Fim de Ano 2024
Andorinha - Novembro 2024
Geral

Mulheres passam a ter direito a acompanhante em atendimento de saúde

28 novembro 2023 - 10h58Agência Brasil

Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.

A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que – em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante – a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência.

As mulheres também devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedam procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde.

Para centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva em que haja restrição por motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde.

O direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, pela defesa da saúde e da vida. Isso só poderá acontecer quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento.

Antes, a Lei Orgânica da Saúde garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com deficiência. E esse direito alcançava apenas o serviço público de saúde.


Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
 

Deixe seu Comentário

Leia Também

R$ 300 mil por mês
Nota MS Premiada divulga calendário de sorteios de 2025
Prazo
Empresas de transporte intermunicipal têm até 20 de dezembro para renovar autorização
Programação
Cidade Dom Bosco promove mostra cultural nesta quarta-feira, 11
Vagas em Corumbá
Sanesul abre Processo Seletivo para Operador de Tratamento de Água
Balanço
Apreensão de drogas aumenta 30% em MS
Utilidade Pública
Moradores do bairro Mutirão continuam sem água nesta quarta-feira, 11
Operação Tanque Cheio
Munir entrega celular e notebook espontaneamente para PF
Pesquisa
Setor de serviços cresce 1,1% e atinge patamar recorde no Brasil
Prevenção
Dia D contra dengue promove ações de conscientização em todo o Brasil
Dezembro Verde
Sancionada lei que institui campanha de prevenção ao abandono de animais em Corumbá

Mais Lidas

Últimas 24h
Bombeiros atendem paciente com hemorragia e mais seis chamados no plantão
Ao Procon
Alexandre cobra esclarecimentos sobre fechamento do Santander na cidade
1º Semestre de 2025
Estado prepara concurso com 400 vagas para Polícia Civil de MS
Homenagemm
Time de 84 é reunido para celebrar os 40 anos do 1º título estadual do Corumbaense