A partir de agora, Mato Grosso do Sul passa a contar com o Cadastro Estadual dos Condenados por Racismo ou Injúria. A Lei 5.216/2018, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira (15) e entrará em vigor em 30 dias.
De acordo com a lei, o cadastro valerá apenas para pessoas com decisão transitada em julgado, condenadas pelos crimes de racismo ou injúria racial, a critério das autoridades pública responsáveis, respeitado o sigilo das investigações policiais e a responsabilidade será da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que fará a regulamentação para a criação, atualização, divulgação e o acesso, de forma a contemplar, no mínimo, as seguintes informações: dados pessoais completos, foto e características físicas; idade do cadastrado e da vítima; endereço atualizado do cadastrado; histórico de crimes.
“A lei é um instrumento a mais para frear a intolerância, o racismo e a falta de respeito com a diversidade étnica e racial, que persistem em nosso País e aqui em Mato Grosso do Sul. Além disso, faz com que pessoas acostumadas a cometer esse tipo de crime tenham mais cuidado, e repensem suas atitudes”, comentou o deputado Amarildo Cruz.
Autoridades, Polícias Civil e Militar, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário terão acesso ao conteúdo integral do cadastro.
Deixe seu Comentário
Leia Também

Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza terá início na próxima segunda

Nova Lei entra em vigor com alterações sobre uso de farol em rodovias

Cadastro de imóveis rurais será completamente digitalizado

Corumbá recebe primeira remessa de queijos produzidos em assentamento rural

Botafogo e Volta Redonda enfrentam-se neste sábado à noite
CMDCA realiza neste sábado prova de conhecimento específico para Conselheiros Tutelares Suplentes

PM captura foragido e aborda motociclista sem CNH no Guaicurus

Casal vai para a delegacia após briga no Popular Nova

Marido ameaça mulher, quebra objetos da casa e põe culpa em macumba
