Menu segunda, 14 de outubro de 2024
Pantaneira FM
Busca
Andorinha_Vai viajar?_Outubro 2024
Andorinha_Vai viajar?_Outubro 2024
Geral

MPF/MS recomenda suspensão de licitação de R$ 11 milhões em Campo Grande

03 junho 2016 - 15h50Redação
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recomendou à Prefeitura de Campo Grande a suspensão imediata da contratação das empresas vencedoras da licitação nº 109.208.2015/98, que visa o transporte escolar de quase 2.200 alunos da área rural do município, diante da constatação de fortes indícios de fraude licitatória. A licitação, no valor de 11 milhões de reais, deve permanecer suspensa até a revisão da documentação apresentada pelas 14 empresas vencedoras. A prefeitura também deve apurar se houve participação de agentes públicos nas irregularidades, responsabilizando-os por virtuais irregularidades. O prefeito Alcides Bernal, o secretário de Administração Ricardo Ballock e a secretária de Educação Leila Machado têm 10 dias, a partir do recebimento da recomendação, para responder com as providências adotadas. Caso não sejam adotadas as medidas recomendadas, o MPF poderá recorrer à Justiça. Investigação do MPF/MS constatou que ao menos uma empresa utilizou certidões falsas da Secretaria de Estado e Fazenda do Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS) e da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). Houve ainda casos em que empresas não apresentaram documentação que ateste regularidade fiscal junto à SEFAZ e à PFN. Estas empresas venceram no total 20 itens da licitação, o que significa que seriam responsáveis pelo atendimento de 20 linhas de transporte escolar. A falsificação e uso de documento falso é crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa, Já a apresentação das certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas são imprescindíveis para a habilitação dos interessados em qualquer licitação pública.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Economia Nacional
Com taxação de ricos, faixa de isenção do IR pode passar de R$ 5 mil
Últimas 24h
Plantão dos Bombeiros registra emergências clínicas e resgate no rio Paraguai
Fim de jogo
Empresas de apostas de MS aparecem na lista de bloqueio do Ministério da Fazenda
Fechando o cerco
Anatel divulga lista com 2.027 páginas de bets a serem bloqueadas
Aposta
Mega-Sena não tem ganhadores e prêmio vai para R$ 35 milhões
Fé católica
Devotos lotam primeira missa do dia para abençoar imagens de Nossa Senhora Aparecida
Tempo
Corumbá tem clima abafado e chance de pancadas de chuva no feriado
Corumbá tem mínima de 23°C e máxima de 38°C neste sábado
Fiscalização
Operação Padroeira da PMMS terá empenho de 90 militares em rodovias de MS
1kg de maconha
Ação conjunta prende trio por tráfico de drogas no centro de Corumbá
Feriado Nacional
Corumbá tem extensa programação para o dia de Nossa Senhora Aparecida

Mais Lidas

Últimas 24h
Plantão dos Bombeiros registra emergências clínicas e resgate no rio Paraguai
Fé católica
Devotos lotam primeira missa do dia para abençoar imagens de Nossa Senhora Aparecida
Economia Nacional
Com taxação de ricos, faixa de isenção do IR pode passar de R$ 5 mil
Fechando o cerco
Anatel divulga lista com 2.027 páginas de bets a serem bloqueadas