MPF/MS divulga na quarta,8 o 2º ranking dos sites da transparência de municípios e governo estadual
03 junho 2016 - 15h23Redação
O Ministério Público Federal (MPF), divulga na próxima quarta ,8, o 2º Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado a partir da avaliação dos 5.568 municípios e 26 Estados brasileiros, além do Distrito Federal. A ação foi deflagrada pela necessidade de incentivar maior publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de corrupção. Em Mato Grosso do Sul, a divulgação da pesquisa será realizada na sede do Ministério Público Federal, em Campo Grande, a partir das 14 horas.
O Índice Nacional de Transparência, que é a média das notas dos 5.568 municípios avaliados em uma escala de 0 a 10, evoluiu de 3,91, em 2015, para 5,15, em 2016. A melhoria é atribuída pelo MPF às ações adotadas após o 1º ranking. Em dezembro do ano passado, foram expedidas mais de 5 mil recomendações, em todo o país, para que os gestores sanassem irregularidades nos respectivos portais da transparência. Já em MS, houve evolução nas notas alcançadas pelos municípios. Em 2015, os primeiros colocados no ranking alcançaram nota 7. Este ano, os melhores tiveram nota 9. Destaque para o site do governo estadual, que subiu diversas posições no ranking.
Critérios
A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e os itens considerados “boas práticas de transparência”.
O projeto fiscaliza o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos gestores municipais e estaduais. A legislação obriga prefeitos, governadores e a própria Presidência da República a disponibilizar informações sobre quanto arrecadam e gastam.
Na relação dos itens avaliados figuram receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.
