A Promotoria da Capital instaurou várias investigações a fim de apurar eventual “funcionário fantasma” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Isso a menos de uma semana do início do ano legislativo e posse dos novos deputados estaduais. No edital de publicação do Ministério Público constam somente os nomes das iniciais do investigado.
Outras investigações também foram instauradas pelas Promotorias da Capital contra a Prefeitura do Capital com relação a falta de médicos, problemas de licitação e ainda no Hospital Regional, dentre outras.
Os Inquéritos Civis estão nas Promotorias à disposição para consulta e não são de segredo de justiça e todos foram publicados nesta quinta-feira ( 07) no diário oficial do Ministério Público de MS.
A lista
1-Requerente: Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região – CRN-3. Requerido: Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. Assunto: Apurar as irregularidades nos setores Unidade de Alimentação e Nutrição, Lactário e Banco de Leite Humano do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, verificadas em fiscalização do Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região - CRN-3 e constatadas em inspeção pela Vigilância Sanitária Estadual (Relatório Técnico de Inspeção n. 154/2018).
2-Requerente: 32.ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública. Requeridos: Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande. Assunto: Apurar a falta/insuficiência de médico para compor a equipe da Unidade Básica de Saúde da Famíia/UBSF Indubrasil.
3-Requerente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Requerido: A apurar Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação da empresa
Via Verde Eventos, Comércio e Serviços Ltda - EPP para o fornecimento de tênis para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
4-Requerente: Ministério Público Estadual Requerido: D. de J. S. Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa de D. de J. e S. decorrente do recebimento de proventos como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa sem comparecimento ao trabalho.
5-Requerente: Ministério Público Estadual Requerido: O. C. Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa de O.C. decorrente do recebimento de proventos como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa sem comparecimento ao trabalho.
6-Requerente: Ministério Público Estadual Requerido: M. M. P. Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa de M. M. P. decorrente do recebimento de proventos como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa sem cumprir integralmente sua jornada de trabalho.
7-Requerente: Ministério Público Estadual Requerido: L.B.H. Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa de L. B. H. decorrente do recebimento de proventos como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa sem cumprir integralmente sua jornada de trabalho.
8-Requerente: Ministério Público Estadual Requerido: R. A. B. Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa de R. A. B. decorrente do recebimento de proventos como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa sem cumprir integralmente sua jornada de trabalho.
9-Requerente: Ministério Público Estadual Requerido: C.L.G Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa de C. L. G. decorrente do recebimento de proventos como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa sem exercer qualquer atividade, sendo "funcionário fantasma".
10-Requerente: Ministério Público Estadual Requerido: A apurar Assunto: Apurar eventual irregularidade no superfaturamento de medicamentos praticado, em tese, pela Prefeitura Municipal de Campo Grande e a Secretaria Municipal de Saúde, ocorrida no ano de 2012.
11-Requerente: Associação de Defesa ao Direito do Cidadão à Verdade "Brasil Verde" Requerido: Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa na Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
12-Requerente: Denúncia Anônima Requerido: A apurar Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa no suposto desvio de objeto do contrato nº 320/2012 realizado entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande, com a intervenção da SESAU, e a empresa HBR Medical.
13-Requerente: Ministério Público Estadual Requerido: Associação Beneficente de Campo Grande/MS Assunto: Apurar, em tese, irregularidades na contratação de fornecimento de produtos hospitalares, realizada pela Associação Beneficente de Campo Grande/MS.
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