Audiência na Câmara discute reduçaõ de preços no transporte intermunicipal
30 abril 2016 - 08h21Redação
Os vereadores da Câmara Municipal de Corumbá realizaram, na tarde de hoje, 29, uma audiência pública para discutir o monopólio da empresa Viação Andorinha no transporte intermunicipal, ligando Corumbá a outras cidades.
A audiência, presidida pelo vereador Evander Vendramini, autor da proposta, teve como objetivo discutir propostas para diminuir o valor cobrado na passagem e também a possibilidade de abrir concorrência com novas empresas atuando na mesma região.
"Em apenas três meses, a empresa em questão arrecada mais de um milhão de reais com um único veículo. É o negócio mais lucrativo do mundo, às custas da população corumbaense. É nosso dever, como vereador, agir em favor do povo e buscar meios de melhorar a vida dos cidadãos", argumentou o vereador Evander.
Ainda de acordo com o vereador, o preço por quilômetro rodado no trecho de Corumbá a Campo Grande é de R$0,28 no convencional e R$0,33 no executivo. No trecho de Campo Grande a Cuiabá, a título de comparação, o quilômetro rodado custa R$0,16. Se esse valor fosse utilizado na viagem até a cidade pantaneira, o preço da passagem cairia para R$67,20, quase a metade dos R$115 praticados hoje."Nossa reivindicação não é apenas baixar o preço da passagem. Mesmo se eles aceitarem, ainda queremos mais empresas atuando na cidade. Assim, estabelecemos uma concorrência que regula o valor automaticamente", afirmou o presidente da Câmara, vereador Tadeu Vieira.
Agência reguladora
A Agepan (Agencia Estadual de Serviços Públicos) compareceu ao evento e esclareceu que leva em consideração diversos fatores, como o número de passageiros, a capacidade de pagamento e a distância entre os pontos.
De acordo com a representante do órgão, a técnica Iara Marchioretto, "o valor praticado é único para todo o Mato Grosso do Sul. O que muda é o número de assentos entre os quais são divididos o gasto da empresa, e também a quilometragem, que é dividida em trechos de até 200 quilômetros, entre 200 e 350 quilômetros e acima de 350 quilômetros. Além disso, a empresa pode realizar promoções, o que resultaria num preço menor".
Também participou da audiência o deputado estadual Amarildo Cruz, que é vice-presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transporte na Assembleia Legislativa, que propôs a redução da alíquota do ICMS para a empresa, desde que o desconto seja repassado ao consumidor.
Encaminhamentos
Como resultado, foi acertada uma nova audiência pública, dessa vez na Assembleia Legislativa, com a presença do Ministério Público Estadual e do Governo do Estado, onde será feito um Termo de Ajustamento de Conduta para corrigir as irregularidades encontradas no cálculo e no transporte dos passageiros. A data da nova reunião ainda será agendada.
