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Mapa atualiza regulamento para produção de orgânicos; medida visa estimular setor no país

26 março 2021 - 08h31Portal do Governo de MS

O governo federal atualizou o regulamento para a produção de orgânicos no Brasil. O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), publicou na terça-feira (23) a Portaria nº 52 que atualiza as regulamentações técnicas, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas em sistemas orgânicos de produção. A medida atende às solicitações de produtores e técnicos dando mais segurança ao sistema produtivo, agilidade nas alterações das listas positivas de substâncias e práticas autorizadas.

Uma das novidades é a incorporação de normas para produção de sementes, mudas e de cogumelos comestíveis na agricultura orgânica. “Existia uma expectativa com relação à continuidade do uso de sementes convencionais. O regulamento permite o uso, desde que não seja transgênica”, comenta Rogério Beretta, superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

“Foi acrescentada a produção de cogumelos, que não tinha uma normativa e agora foram estabelecidos critérios para esse tipo de sistema. Na questão das sementes, foi dado prazo de 5 anos para que o produtor passe a adquirir somente sementes sem tratamento e orgânicas. O regulamento dá, inclusive, explicações sobre como deve ser a produção de semente orgânica”, informa Karla de Nadai, técnica da Semagro. Em Mato Grosso do Sul, ainda não há produção de semente orgânica.

A atualização trouxe, ainda, o incremento na caracterização da unidade de produção orgânica, com a obrigatoriedade da adoção de medidas de proteção com meios de preservação do meio ambiente, como curvas de nível e barreiras vegetais para evitar contaminação por unidades de produção vizinhas. Foram alteradas as regras para a produção animal e mel e incluídas substâncias para uso como dessecantes. Também foram autorizadas e reconhecidas a utilização de algumas substâncias específicas para a produção orgânica.

O secretário Jaime Verruck, da Semagro, lembra que o Governo do Estado implantou o Pro-Orgânico - Plano de Agroecologia, Produção Orgânica e Extrativismo Sustentável Orgânico de Mato Grosso do Sul, que tem permitido aos agricultores familiares do Estado entregar ao consumidor legumes, hortaliças e frutas diferenciadas, com preço competitivo e, principalmente, com certificado de produto orgânico. “O novo regulamento do Mapa deu uma nova linguagem, mais clara e acessível em relação às portarias anteriores sobre a produção orgânica. No âmbito do Semagro e do Pro-Orgânico, vamos aprimorar o que for necessário, conforme as novas regras”, finalizou o titular da Semagro.

Produtos Orgânicos

É considerado um produto orgânico, in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.

Atualmente, há 24.608 produtores orgânicos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO). Para serem comercializados, os produtos precisam ser certificados por organismos credenciados no Mapa. Estão dispensados da certificação aqueles produzidos por agricultores familiares de organizações de controle social cadastradas no Ministério, que vendem exclusivamente de forma direta ao consumidor.

 

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