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Magistrados estão otimistas com o projeto: “Petição 10, sentença 10” do Tribunal de Justiça de MS

16 junho 2016 - 12h47Sylma Lima
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou, nesta manhã de quinta-feira,16 de Junho, o projeto : “Petição 10, Sentença 10” no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. O evento que contou com a palestra do Des. Carlos Eduardo Richinitti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, idealizador da proposta, que tem por objetivo melhorar as rotinas judiciais, agilizando os processos e impactando menos no meio ambiente, não pode ser transmitida em Corumbá por problemas na conexão.  A Sub Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, através de seu presidente o advogado Roberto Lins, conseguiu reunir no Tribunal do Júri do Fórum desta Comarca mais de 60 advogados para ouvir a palestra, entretanto, devido a problemas técnicos não conseguiram acessar o conteúdo, programado para ir ao ar ao vivo a partir das 9h da manhã. O Juiz da 3ª Vara Civil e Diretor do Fórum que organizou o grupo Daniel Scaramella disse ao Capital do Pantanal  que o projeto na prática visa a concisão dos processos, “ e não se percam mais tempo com teorias jurídicas, porque na verdade as pessoas não querem e não tem tempo para esse tipo de discurso, ou tese inovadora, mas que tudo seja sucinto e explicado  , no máximo, em dez páginas” , disse adiantando que se os pedidos forem simples, sem citações catedráticas, as respostas também serão mais ágeis, “ não estamos discutindo matérias . A sentença é o retrato do pedido. Se não precisarmos rebater mais tantas teses com certeza tudo será mais fácil” . Para o juiz o processo serve para resolver conflitos e não se alongar em discussões que se dão no campo das universidades, “ existem petições com cem a 150 laudas, e muitas vezes não há necessidade disso. È preciso que não se perca tempo com discussões inúteis, e não há risco de prejudicar o advogado, porque ele só precisa contar bem o que aconteceu, porque a maioria dos processos isso é a  rotina, entretanto, existem casos mais complexos, mas, são raros. Queremos criar uma nova cultura com mais celeridade” . O magistrado disse que o Tribunal quer informalizar os processos a partir do projeto proposto pelo juiz criador da ideia e que ganhou o prêmio Inovare ,o magistrado Carlos Eduardo Richinitti, “ isso tudo é bom porque os advogados também querem essa mudança”, disse Scaremella enfatizando que vai reunir novamente com o presidente da OAB de Corumbá para passar o conteúdo da palestra à todos os advogados desta região, “ peço desculpas ao Dr. Roberto Lins e vou propor uma nova data para exibição do conteúdo” . A OAB de Corumbá disse que, "  vê com bons olhos esse projeto que trará ainda mais celeridade na prestação da tutela jurisdicional, dada a objetividade tão necessária nos tempos atuais" , lembrou Roberto Lins..Para o juiz titular da 2ª Vara Civil Alysson Kneip Duque o projeto vai agilizar a vida dos magistrados e dar andamentos a processos de forma a adiantar muito a vida jurídica do  advogado, sendo útil para ambas as partes, “ a ideia do projeto é dar acessibilidade as pessoas, e para isso é necessário uma linguagem simples, quanto mais claro, mais fácil para os operadores do direito. A intenção e melhorar a morosidade da justiça, pois o juiz também sofre com a demora dos processos. É nosso interesse maior minimizar isso e acelerar os processos” , disse o magistrado lembrando que entre as inovações do poder judiciário está a audiência de custodia, cujo instrumento permite aos juízes apreciar de forma rápida os pressupostos legais e ter contato direto com o preso . Para o lançamento, o presidente do TJ, Des. João Maria Lós, e o juiz diretor do Foro de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, mobilizaram magistrados, advogados e todos os operadores do direito no Estado de MS. A ideia é propor peças sucintas em uma atitude de preservação do meio ambiente e de celeridade da justiça. “A adesão ao projeto é voluntária e queremos incentivar todos os operadores do direito a reduzir petições, sentenças e decisões a 10 páginas, eliminando citações, teorias e pontos que pouco acrescentam. Na verdade, a sintetização garante celeridade, pois reduz o tempo que o juiz gasta analisando o caso e, consequentemente, acelera decisões”, explicou o juiz Aluizio. Petição 10, Sentença 10 – Voltado para os operadores do Direito, o projeto preza a qualidade e não a quantidade, ao propor mudar a cultura de manifestações extensas no processo, reduzindo o tamanho das peças, além de minimizar o impacto ambiental. O Poder Judiciário estadual vem implementando diversos projetos para modernizar procedimentos garantindo, assim, que a população de Mato Grosso do Sul tenha uma prestação jurisdicional efetiva e transparente de uma Corte que é referência nacional em modernidade e comprometida com responsabilidade socioambiental. A proposta é que advogados, promotores, defensores públicos e procuradores apresentem petições iniciais sucintas, com no máximo 10 páginas, o que garantirá uma prestação jurisdicional mais célere, uma vez que peças mais objetivas e claras farão com que o trabalho do magistrado e assessores seja feito, do mesmo modo, com mais celeridade, dispensando análise de pontos que pouco acrescentam na discussão do caso. Atualmente, os processos que tramitam no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul são eletrônicos, o que trouxe facilidades e melhoria às rotinas judiciais, decorrentes da era digital. Contudo, estas facilitações da informática geraram uma preocupante distorção, em especial, no uso em larga escala do comando “copia e cola” e a adoção de longas petições e sentenças, com diversas ementas de julgados, citações de doutrinas e legislações. Resultado disto: peças com argumentos repetitivos e tautológicos, que não significa qualidade no debate e no convencimento. Após aderir ao projeto, o operador do Direito deve protocolar sua petição em 10 páginas, frente e verso, e anexar o selo da iniciativa. Um modelo de petição, com características ecológicas, como ecofonte e outros recursos, estará disponível em breve para download. Apoio – Os cursos de Direito, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul e a Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) manifestaram seu total apoio a esta nova cultura no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.      

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