Menu
quarta, 28 de julho de 2021
Expresso Mato Grosso - Junho
Expresso Mato Grosso - Promoção de Junho
Geral

Mães que não fazem pré-natal podem ser denunciadas e pagar multa

22 outubro 2018 - 08h55Correio do Estado

Mulheres gestantes e que negligenciam a realização do pré-natal – série de consultas e exames que verifica a saúde do bebê e da própria mãe – podem ser denunciadas ao Conselho Tutelar e responder por infração administrativa. A punição consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê multa de quase R$ 20 mil para mães infratoras.

De acordo com o conselheiro tutelar Adriano Vargas, a mãe que não fizer o acompanhamento pode ser denunciada diretamente ao Conselho Tutelar mais próximo ou ao Ministério Público do Estado (MPMS). Além disso, as unidades de saúde também são responsáveis por notificar o Conselho sobre mães que não seguem o acompanhamento.

“Na maioria dos casos, o Conselho Tutelar recebe notificações das unidades de saúde quando as mães não fazem o acompanhamento pré-natal. A mãe, então, é advertida e orientada e passa a receber acompanhamento de assistência social e saúde do município. Caso mesmo depois de advertida essa mãe continue negligenciando o pré-natal, ela pode ser processada”, explica.

Conforme Vargas, o processo é conduzido pelo MPMS, que com a Justiça define se a mãe receberá ou não uma punição. “Essa mulher responderá a um processo e pode ter de pagar multa de três até 20 salários mínimos”, pontua.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Agricultura
Colheita do milho deve sofrer queda de mais de 2 milhões de toneladas
Destaque
MS mantém liderança no ranking da OPAS como melhor Estado que vacina contra Covid-19 no país
Olímpiadas
Tóquio: seleção brasileira vence a Arábia Saudita e avança às quartas
Calendário
Comprovação para a primeira chamada do Prouni termina hoje
Na Capital
Júri absolve assassino confesso por ele ter agido em "ato de desespero"
28 de julho
Dia do Agricultor: data valoriza papel dos trabalhadores rurais na economia
Com restrições
Visitas presenciais são retomadas a partir de 1º de agosto nos presídios de MS
Monitoramento
Ladário sai da bandeira vermelha e volta para laranja
Posicionamento
Com vacinação de profissionais da educação, volta às aulas presenciais é urgente
340 vagas
Matrículas para cursos de línguas do IFMS começam nesta quarta (28)

Mais Lidas

Em Corumbá
Receita Federal publica Edital para leilão de 82 lotes
Agressão
Homem é preso após arremessar cadeira contra esposa
Distribuição
Corumbá e Ladário recebem novas doses da vacina contra Covid
Novo Parceiro
Santhiago forma nova dupla e retorna para música